Questões de Contabilidade Pública

Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, não podemos afirmar que:

• A.

  é instrumento de registro e controle da execução do Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

• B.

  registra a fixação da receita e a previsão da despesa.

• C.

  não contabiliza praças e arruamentos.

• D.

  adota, para apuração de resultados, o regime contábil misto, isto é, regime de caixa para receitas e de competência para despesas.

• E.

  adota o sistema de partidas dobradas.

Considerando que o processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil segue determinadas normas, princípios e técnicas, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar prescreve após o período de cinco anos contados da data da emissão do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

Na contabilidade pública, os dois lados do balanço patrimonial, ativo e passivo, são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades. Assim, o ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e permanente, e o passivo, em circulante, exigível a longo prazo, resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:

• A.

  não inclui as empresas estatais de capital aberto (sociedades de economia mista).

• B.

  os municípios, como esferas autônomas, não se submetem aos ditames da Lei nº 4.320/64.

• C.

  inclui o Sistema "S" ( SENAI, SENAC, SENAR, SENAT) por receberem recursos parafiscais.

• D.

  inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme definido na Constituição Federal de 1988.

• E.

  não inclui as fundações públicas.

Para a resolução das questões de números 30 a 34 considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade do direito público, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir:

O resultado patrimonial apresentou

• A.

  déficit de 80.

• B.

  superávit de 80.

• C.

  superávit de 70.

• D.

  déficit de 70.

• E.

  déficit de 40.

Por Mutações Ativas entende-se:

• A.

  variações patrimoniais ativas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• B.

  variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitos ou recebimento de dívida ativa.

• C.

  variações patrimoniais passivas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• D.

  variações patrimoniais passivas extraorçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• E.

  variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial (da administração direta, autarquias e fundações públicas), enquanto estiverem com a destinação pública (afetação), são inalienáveis e impenhoráveis. Os bens dominicais, entretanto, apesar de impenhoráveis, podem ser alienados, dependendo para isso da competente autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

Denominam-se bens públicos semipúblicos ou meritórios aqueles que possuem características de bens privados e que são oferecidos por meio de mecanismos próprios do sistema de mercado, porém em quantidade insuficiente para atender à demanda. Como a natureza privada desses bens tem menor importância que sua utilidade social, em função das externalidades desejáveis que provocam na economia (mérito social), o governo aloca recursos públicos em sua provisão, visando garantir a complementação necessária à satisfação das necessidades da sociedade.

• E. Errado
• C. Certo

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A cobrança ou o recebimento da dívida ativa caracteriza uma receita corrente não efetiva, ocorrida por mutação patrimonial, que não afeta o resultado, porém provoca registros simultâneos em contas financeiras, orçamentárias e patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado