Questões de Contabilidade Pública

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A prestação de contas dos órgãos da administração indireta deve conter, dentre outros, o seguinte elemento básico:

  • A.

    balancete orçamentário;

  • B.

    balancete financeiro;

  • C.

    termo de conferência de caixa;

  • D.

    inventário analítico;

  • E.

    relatório anual do administrador.

Um contribuinte paga o IPTU de 2001, no valor total de R$1.064,00, em março do ano seguinte. Por este atraso a Prefeitura cobra juros de mora correspondentes a 4% deste valor. O lançamento contábil que registra o ingresso desta receita, no sistema financeiro, é:

  • A.

    Bancos Conta Movimento R$1.106,56

    a Receita Tributária           R$1.064,00

    a Receita de Dívida Ativa      R$ 42,56

  • B.

    Bancos Conta Movimento      R$1.106,56

    a Outras Receitas Correntes R$1.106,56

  • C.

    Bancos Conta Movimento R$1.106,56

    a Receita de Dívida Ativa R$1.106,56

  • D.

    Bancos Conta Movimento R$1.106,56

    a Receita de Impostos R$1.064,00

    a Receita de Juros Obtidos R$ 42,56

A diferença positiva entre a receita corrente e a despesa corrente, apurada na demonstração do balanceamento das receitas e despesas por categoria econômica contida no anexo 1, da Lei no 4.320/64, quando esse anexo acompanha a proposta orçamentária de uma entidade governamental, indica

  • A.

    capacidade orçamentária de cobrir investimentos.

  • B.

    capacidade de obter superávit financeiro.

  • C.

    tendência para obter superávit de previsão.

  • D.

    tendência para obter déficits de resultado patrimonial.

  • E.

    condição para o endividamento.

Relativamente à classificação da despesa orçamentária por natureza, constitui a síntese racional da discriminação mínima exigida para o orçamento, pela Lei no 4.320/64,

  • A.

    a categoria econômica.

  • B.

    o grupo.

  • C.

    o elemento.

  • D.

    a classificação institucional.

  • E.

    o subelemento.

Inscreve-se como Restos a Pagar a parcela da diferença entre a despesa

  • A.

    fixada e paga.

  • B.

    empenhada e paga.

  • C.

    fixada e liquidada.

  • D.

    autorizada e paga.

  • E.

    empenhada e liquidada.

A Constituição Federal de 1967 estabelecia, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a possibilidade de constar a "aplicação do saldo e o modo de cobrir o déficit". A Constituição de 1988 inovou, estabelecendo que esse saldo do orçamento poderia ser utilizado mediante créditos especiais ou suplementares com prévia e específica autorização legislativa. Isso significa que, no caso específico de créditos suplementares, a utilização desse saldo do orçamento NÃO pode ocorrer pela autorização

  • A.

    que decorra de lei originária de medida provisória.

  • B.

    que decorra de lei não complementar.

  • C.

    que decorra de lei ordinária.

  • D.

    que decorra de decreto legislativo.

  • E.

    permitida, usualmente, na Lei do Orçamento.

A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas:

  • A.

    Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras

  • B.

    Despesas Correntes e Despesa de Capital

  • C.

    Transferências Correntes e Despesas Financeiras

  • D.

    Despesas Correntes e Despesa de Capital

  • E.

    Transferências Públicas e Despesas Correntes

Observe a seguinte demonstração contábil:

A partir das informações em estudo, conclui-se que a Demonstração das Variações Patrimoniais, no mesmo exercício, apresentará:

  • A.

    superávit de $50.000

  • B.

    variações passivas de $1.150.000

  • C.

    variações ativas de $1.364.000

  • D.

    superveniências passivas de $130.000

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    Alienação de bens são as conversões em espécie de bens e direitos.

  • B.

    Receita extra-orçamentária é aquela que não integra o orçamento público.

  • C.

    Receitas de capital correspondem às operações de crédito, às alienações de bens, às amortizações de empréstimos concedidos, às transferências de capital e outras receitas de capital.

  • D.

    Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados à aquisição de bens constituem as receitas de transferências de crédito.

No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:

  • A.

    pessoal e encargos sociais são exemplos de despesas de capital;

  • B.

    despesas ordinárias são esporádicas, provocadas em caráter excepcional;

  • C.

    toda despesa efetiva é, também, uma despesa orçamentária;

  • D.

    despesas correntes são, necessariamente, extraorçamentárias;

  • E.

    as despesas orçamentárias só podem ocorrer por mutações patrimoniais.

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