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A prestação de contas dos órgãos da administração indireta deve conter, dentre outros, o seguinte elemento básico:
balancete orçamentário;
balancete financeiro;
termo de conferência de caixa;
inventário analítico;
relatório anual do administrador.
Um contribuinte paga o IPTU de 2001, no valor total de R$1.064,00, em março do ano seguinte. Por este atraso a Prefeitura cobra juros de mora correspondentes a 4% deste valor. O lançamento contábil que registra o ingresso desta receita, no sistema financeiro, é:
Bancos Conta Movimento R$1.106,56
a Receita Tributária R$1.064,00
a Receita de Dívida Ativa R$ 42,56
Bancos Conta Movimento R$1.106,56
a Outras Receitas Correntes R$1.106,56
Bancos Conta Movimento R$1.106,56
a Receita de Dívida Ativa R$1.106,56
Bancos Conta Movimento R$1.106,56
a Receita de Impostos R$1.064,00
a Receita de Juros Obtidos R$ 42,56
A diferença positiva entre a receita corrente e a despesa corrente, apurada na demonstração do balanceamento das receitas e despesas por categoria econômica contida no anexo 1, da Lei no 4.320/64, quando esse anexo acompanha a proposta orçamentária de uma entidade governamental, indica
capacidade orçamentária de cobrir investimentos.
capacidade de obter superávit financeiro.
tendência para obter superávit de previsão.
tendência para obter déficits de resultado patrimonial.
condição para o endividamento.
Relativamente à classificação da despesa orçamentária por natureza, constitui a síntese racional da discriminação mínima exigida para o orçamento, pela Lei no 4.320/64,
a categoria econômica.
o grupo.
o elemento.
a classificação institucional.
o subelemento.
Inscreve-se como Restos a Pagar a parcela da diferença entre a despesa
fixada e paga.
empenhada e paga.
fixada e liquidada.
autorizada e paga.
empenhada e liquidada.
A Constituição Federal de 1967 estabelecia, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a possibilidade de constar a "aplicação do saldo e o modo de cobrir o déficit". A Constituição de 1988 inovou, estabelecendo que esse saldo do orçamento poderia ser utilizado mediante créditos especiais ou suplementares com prévia e específica autorização legislativa. Isso significa que, no caso específico de créditos suplementares, a utilização desse saldo do orçamento NÃO pode ocorrer pela autorização
que decorra de lei originária de medida provisória.
que decorra de lei não complementar.
que decorra de lei ordinária.
que decorra de decreto legislativo.
permitida, usualmente, na Lei do Orçamento.
A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas:
Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras
Despesas Correntes e Despesa de Capital
Transferências Correntes e Despesas Financeiras
Despesas Correntes e Despesa de Capital
Transferências Públicas e Despesas Correntes
Observe a seguinte demonstração contábil:
A partir das informações em estudo, conclui-se que a Demonstração das Variações Patrimoniais, no mesmo exercício, apresentará:
superávit de $50.000
variações passivas de $1.150.000
variações ativas de $1.364.000
superveniências passivas de $130.000
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alienação de bens são as conversões em espécie de bens e direitos.
Receita extra-orçamentária é aquela que não integra o orçamento público.
Receitas de capital correspondem às operações de crédito, às alienações de bens, às amortizações de empréstimos concedidos, às transferências de capital e outras receitas de capital.
Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados à aquisição de bens constituem as receitas de transferências de crédito.
No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:
pessoal e encargos sociais são exemplos de despesas de capital;
despesas ordinárias são esporádicas, provocadas em caráter excepcional;
toda despesa efetiva é, também, uma despesa orçamentária;
despesas correntes são, necessariamente, extraorçamentárias;
as despesas orçamentárias só podem ocorrer por mutações patrimoniais.
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