Questões de Contabilidade Pública

Em relação a Orçamento Público, marque a afirmativa correta.

• A. Pelo Princípio da Universalidade, todas as despesas e receitas, inclusive os desembolsos para pagamento das Operações de Crédito por Antecipação da Receita, devem estar contidas na Lei Orçamentária Anual.
• B. O ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, sendo elas: elaboração; pesquisa, estudo e aprovação; execução; avaliação e reestruturação.
• C. Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida à Lei de Diretrizes Orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.
• D. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas e as operações de crédito por antecipação da receita.

A respeito do sistema de custos na Administração Pública e das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. O sistema de custos do Governo Federal estrutura-se na forma de um subsistema organizacional da Administração Pública Federal brasileira, autônomo e apartado do Sistema de Contabilidade Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos objetivos dos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de autorização para aumento da alíquota de um imposto fere o Princípio da Exclusividade.
• B. A autorização para a realização de despesas sem a indicação de recursos correspondentes é incompatível com o Princípio do Equilíbrio.
• C. O Princípio do Equilíbrio tem como objetivo vedar a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• D. A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o Princípio da Não Afetação.

A respeito do sistema de custos na Administração Pública e das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. A transferência de recursos, da União para o estado ou município, destinada à aquisição de equipamentos para uma unidade de saúde, sem a obrigação de pagamento, constitui para o ente recebedor uma receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a Créditos Adicionais, assinale a afirmativa correta.

• A. O Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e a Anulação de Dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para a abertura dos Créditos Adicionais.
• B. O Crédito Extraordinário poderá ter seu saldo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
• C. São destinados a ratificar o orçamento originalmente aprovado, sendo sua abertura, em qualquer caso, primeiramente, autorizada por lei.
• D. É fonte de recurso para abertura de Crédito Adicional o Resultado Patrimonial positivo apurado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

A respeito do sistema de custos na Administração Pública e das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Empenho por estimativa é aquele em que se conhece o valor da despesa, como, por exemplo, da conta de energia elétrica, mas se pode determinar a data de vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a correlação correta entre o tipo de receita e seu respectivo conceito.

• A. Facultativas → possuem sua origem nos atos jurídicos bilaterais, ou seja, aquelas decorrentes da vontade das pessoas, por exemplo, os aluguéis e os preços públicos.
• B. Correntes →Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens e outras e, ainda, as provenientes de transferências correntes.
• C. Líquidas → Receitas arrecadadas com des[nação específica estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• D. Orçamentárias→ Integram o orçamento público, independem de autorização legislativa para sua realização e têm caráter transitório, pois tratam-se de entradas compensatórias.

A respeito dos estágios da despesa pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

• A. 1, 2, 4, 3
• B. 2, 4, 1, 3
• C. 1, 2, 3, 4
• D. 2, 4, 3, 1

NÃO é incluída na Receita Corrente:

• A. Receita de Contribuições.
• B. Receita Patrimonial.
• C. Receita Agropecuária.
• D. Operação de Crédito.

Sobre a receita da dívida ativa, analise as assertivas.

I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica.

II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora.

III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária.

IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.

Estão corretas as assertivas

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I e III.