Questões de Contabilidade Pública

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 93 a 105. A neutralidade da informação contábil no setor público significa que ela não poderá influenciar o comportamento de seus usuários.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação da despesa, por Categoria Econômica, é:

• A. Orçamentária e Extraorçamentária.
• B. Correntes e de Capital.
• C. Função, Programa e Subprograma.
• D. Grupo, Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa.

Em relação ao Plano Plurianual, que corresponde a um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

• A. Nenhum investimento a ser executado no curso do exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
• B. A lei que instituir o plano plurianual conterá autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
• C. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
• D. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes de duração continuada.

O princípio do registro pelo valor original possibilita a mensuração de itens patrimoniais por meio de seu custo histórico ou da variação do custo histórico no decorrer do tempo. Entre outros fatores, a variação do custo histórico pode ser aferida pelo valor realizável, que, em relação aos ativos, consiste

• A. nos ativos que são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais podem ser obtidos pela venda em uma forma ordenada.
• B. nos ativos reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.
• C. nos ativos que são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera ser gerada pelo item no curso normal das operações da entidade.
• D. no nos ativos que são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera ser gerada pelo item no curso normal das operações da entidade.
• E. nos ativos que são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa para adquiri-los na data da aquisição.

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 93 a 105. A verificação de forma indireta traduz-se na checagem de dados e no recálculo dos resultados, utilizando-se a mesma convenção ou metodologia contábil, como, por exemplo, a verificação do valor contábil do estoque, adotando-se métodos diferentes de mensuração.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao aspecto de classificação por Natureza, a Receita e a Despesa dividem-se em Orçamentária e Extraorçamentária. Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:

• A. Recolhimento de Consignações; pagamento do Serviço da Dívida, de juros ou outros encargos.
• B. Restituição de Depósitos recebidos; Restos a Pagar pagos no exercício.
• C. Amortização de Empréstimos; pagamento de Juros sobre empréstimos tomados.
• D. Restos a pagar inscritos no exercício; devolução de Depósito realizado por fornecedor da administração.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais,

• A. Benefícios Previdenciários são evidenciados como Variação Patrimonial Diminutiva.
• B. a Cobrança da Dívida Ativa Tributária é evidenciada como Variação Patrimonial Aumentativa.
• C. Empréstimos Tomados são evidenciados como Variação Patrimonial Diminutiva.
• D. a Alienação de Bens é evidenciada como Variação Patrimonial Aumentativa.

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 93 a 105. O custo histórico e o custo de reposição, ambos valores de entrada, são bases de mensuração para os ativos. Eles se diferenciam porque o custo de reposição não é observável e o custo histórico não é específico para a entidade.

• C. Certo
• E. Errado

É possível identificar os Créditos Adicionais em

• A. Balanço Patrimonial.
• B. Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Balanço Orçamentário.
• D. Balanço Financeiro.

Em relação à Execução Orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, analise as afirmativas.

I - Os tipos de Empenhos podem ser: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário.

II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

III - É vedada a Realização de Despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.

IV - Os agentes de arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem e estes devem conter o nome da pessoa que paga, a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data.

Estão corretas as afirmativas

• A. II e IV, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.