Questões de Contabilidade Pública

Considere:

I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos.

II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, mesmo que não aumente a dívida consolidada líquida, e a aquisição financiada de bem são exemplos de operações de crédito.

III. A dívida assumida pela União de um outro ente da Federação equipara-se a uma operação de crédito.

IV. A contratação de operação de crédito entre um ente da Federação e uma instituição financeira estatal por ele controlada é permitida.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. III.
• D. III e IV.
• E. I, II e IV.

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de contabilidade pública. Os ativos de entidades públicas somente poderão ser incluídos na contabilidade quando a respectiva operação de aquisição estiver concluída e o respectivo custo de aquisição for monetariamente calculado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de contabilidade pública. Entre as variações qualitativas do patrimônio público inclui-se a variação patrimonial considerada aumentativa.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa orçamentária pública em sua execução transcorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Relacione as colunas abaixo:

I- Empenho

II- Liquidação

III- Pagamento

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

( ) O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

• A. III, I, II.
• B. II, III, I.
• C. I, III, II.
• D. Nenhuma das alternativas.

Em junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de crédito a ele vinculados, o Chefe do Poder Executivo de um determinado Estado resolveu adquirir uma frota de veículos para ser utilizada em programas de segurança pública. Entretanto, em junho de 2016, o saldo da dotação disponível para despesa com Equipamentos e Material Permanente não era suficiente para realizar a aquisição da frota de veículos. Dessa forma, para a realização da despesa foi necessária a abertura de crédito adicional

• A. extraordinário, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
• B. especial, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
• C. suplementar, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
• D. suplementar, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
• E. especial, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de contabilidade pública. O cancelamento de uma dívida passiva de entidade pública provoca uma variação patrimonial aumentativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A estrutura do balanço orçamentário deve conter as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário, além de discriminar as receitas por fonte (espécie) e as despesas por grupo de natureza.
• B. Quando necessário, o balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e despesas intra orçamentárias.
• C. No balanço financeiro, serão evidenciadas as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
• D. No balanço financeiro, serão evidenciadas as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Sendo o empenho um dos estágios da despesa orçamentária, podem ser classificados em: ordinário, estimativo e global. Sobre empenho global é CORRETO afirmar:

• A. Empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
• B. Empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• C. Empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
• D. Nenhuma das alternativas.

O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. renúncia de receitas.
• C. renúncia de receitas.
• D. unidade.

Julgue os itens seguintes, referentes ao processo de execução orçamentária e financeira. No âmbito do setor público, o registro dos fatos por meio do regime orçamentário obedece a regras distintas das regras do registro por meio do regime contábil.

• C. Certo
• E. Errado