Questões de Contabilidade Pública

Estão abrangidas no campo de aplicação da Contabilidade Pública

• A.

  as empresas estatais que integram unicamente o orçamento de investimentos das estatais

• B.

  as entidades privadas de fins lucrativos que recebem subvenções econômicas

• C.

  as entidades de utilidade pública quando recebam transferências dos cofres públicos

• D.

  as empresas públicas, por terem capital exclusivo da União, Estados ou Municípios

• E.

  as fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro

Segundo o Decreto n^o 93.872, de 23 de dezembro de 1986, ao tratar de subvenções, auxílios e contribuições,

• A.

  considera-se subvenção econômica a diferença a maior entre os preços de revenda, pelo governo, e os preços de mercado de gêneros alimentícios

• B.

  quando for mais econômico suplementar recursos privados para a prestação de assistência social, médica e educacional, serão concedidas subvenções sociais

• C.

  a subvenção destina-se a financiar investimentos de entidades públicas e, excepcionalmente, de entidades privadas

• D.

  os auxílios e contribuições destinados a entidades de direito público não podem constar do orçamento da União

• E.

  é vedada a concessão de subvenção social a instituição que não dispuser de recursos próprios à sua manutenção

Na estrutura de consolidação de balanços adotada no âmbito da Administração Federal, constitui subgrupo do Resultado Orçamentário, no lado direito da equação,

• A.

  Mutações Passivas

• B.

  Execução Orçamentária da Receita

• C.

  Ajuste do Patrimônio

• D.

  Interferências Ativas

• E.

  Execução da Programação Financeira

Ao final do exercício, verificou-se que, do orçamento aprovado, de $ 120, haviam sido arrecadados $ 140, realizadas despesas de $ 110 e pagos $ 80. Sendo assim,

• A.

  houve superávit orçamentário de $ 40

• B.

  a economia de despesas foi de $ 30

• C.

  registrou-se um excesso de arrecadação de $ 30

• D.

  o orçamento aprovado apresentava um superávit de $ 20

• E.

  houve um acréscimo de disponibilidades de $ 60

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Empréstimo recebido pelo ente público constitui receita de capital, do mesmo modo que a amortização de empréstimo concedido anteriormente pelo ente público, enquanto os juros referentes aos empréstimos concedidos pelo ente são receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n^o 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que

• A.

  os títulos de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de câmbio da data do balanço

• B.

  a reavaliação é obrigatória para imóveis

• C.

  os bens de almoxarifado devem ser custeados pelo critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai)

• D.

  os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média cambial vigente no exercício

• E.

  os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado, se este for menor

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista da classificação econômica da despesa e de sua contribuição na composição do PIB, a diferença entre construir e alugar um imóvel para funcionamento de um órgão público é representada pela classificação do fato como um investimento, no primeiro caso, e como uma inversão financeira, no segundo.

• C. Certo
• E. Errado

- É correto afirmar que, no Balanço Orçamentário, o superávit apurado decorre de

• A. receita arrecadada maior do que receita prevista
• B. receita arrecadada maior do que despesa realizada
• C. despesa realizada menor do que despesa fixada
• D. despesa fixada menor do que receita estimada
• E.

  despesa orçamentária maior do que despesa extra-orçamentária

Não integram o patrimônio das entidades públicas

• A.

  os bens de uso comum, generalizado e indiscriminado, tais como praças, estradas, ruas etc.

• B. os bens recebidos por doações
• C. os bens intangíveis
• D. os bens oriundos de produção própria
• E. os bens em construção

A Contabilidade Pública, uma das subdivisões da contabilidade aplicada, diferencia-se das demais em função das entidades às quais devem ser aplicados seus conceitos, princípios e regimes. Acerca de seu campo de atuação é correto afirmar que

• A.

  limita-se às pessoas jurídicas de direito público

• B.

  dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas

• C.

  dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista

• D.

  engloba as empresas públicas que estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

• E.

  exclui as autarquias que não estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social