Questões de Contabilidade Pública

Acerca da receita pública é correto afirmar que

• A.

  em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa

• B.

  o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria

• C. o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente
• D. o lançamento enseja registro contábil
• E.

  as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos

São consideradas receitas extra-orçamentárias

• A. aluguéis
• B. empréstimos obtidos
• C. o recebimento da dívida ativa
• D.

  cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços

• E. as decorrentes da alienação de bens inservíveis

De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída mediante a aplicação de um determinado percentual sobre o montante das duplicatas a receber, é inteiramente dedutível para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, desde que seja apurada de acordo com critérios técnicos que reflitam a expectativa real de perdas com devedores duvidosos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de imposto sobre a renda, estão obrigadas à apuração do lucro real, entre outras, as pessoas jurídicas que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

O subsistema ADMINISTRA (Administração do Sistema) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) permite conhecer a relação dos responsáveis do órgão, tais como ordenador de despesas, encarregado do setor financeiro, almoxarife e seus substitutos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

O evento que apresenta o tipo de utilização 3 (XX.3.XXX) é complementar ao evento de máquina.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item a seguir com base no tratamento adotado pela administração.

Empresa estatal dependente é a controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas correntes ou de capital, não se considerando como tal a empresa que receber recursos apenas para aumento da participação acionária do ente controlador.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, pode-se afirmar que

• A.

  é conseqüência da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional

• B.

  a transferência de recursos da conta única para o órgão setorial de programação financeira, representada pela chamada cota, constitui movimentação intra-SIAFI

• C.

  ele processa a execução contábil de toda a administração direta e indireta da União

• D.

  a escrituração realizada por meio dele elimina a responsabilidade e as competências dos órgãos de contabilidade analítica, inclusive o controle de conformidade

• E.

  os registros contábeis continuam a efetuar-se de forma independente e isolada da programação e execução financeiras

Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que

• A.

  os valores empenhados não poderão exceder a receita realizada

• B.

  ao final do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, 31 de janeiro

• C.

  o empenho deve ser efetuado previamente à realização da despesa, podendo, em casos especiais, ser contemporâneo ou posterior

• D.

  nos casos de contratos plurianuais, faz-se um empenho global pelo valor do contrato, no ato da assinatura

• E.

  o pagamento de despesas de exercícios anteriores depende da existência de saldos de disponibilidades dos exercícios anteriores

O SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – é um sistema on-line que se constitui como o principal instrumento de administração orçamentária e financeira da União, provendo os órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública de mecanismos adequados à realização, ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária e financeira, tornando a contabilidade fonte segura de informações gerenciais. Sobre o SIAFI, é incorreto afirmar que

• A.

  NS, NL, NE e OB são alguns de seus principais documentos

• B.

  seu uso se dá, exclusivamente, por intermédio de UGs on-line

• C.

  à STN compete a responsabilidade pela definição lógica e pelas normas de utilização do sistema

• D.

  incluem-se em sua abrangência as empresas públicas e as sociedades de economia mista

• E.

  uma de suas funções é produzir o Balanço Geral da União