Questões de Contabilidade Pública

O Plano de Contas da Administração Pública Federal compreende sete níveis de desdobramento, todos classificados e codificados. De acordo com a norma vigente, é correto afirmar que a consolidação de balanços é efetuada

• A. no 1^o nível (classe)
• B. no 2^o nível (grupo)
• C. no 3^o nível (subgrupo)
• D. no 4^o nível (elemento)
• E. no 5^o nível (subelemento)

Uma das alternativas a seguir não representa um quadro analítico suplementar:

• A.

  Composição do patrimônio líquido;

• B.

  Composição dos estoques;

• C.

  Composição do ativo imobilizado;

• D.

  Composição dos projetos em execução.

De acordo com as normas que regem a avaliação dos componentes patrimoniais das entidades de direito público, os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, são avaliados pelo

• A.

  valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

• B.

  preço médio ponderado das compras.

• C.

  resultado das reavaliações dos bens móveis e imóveis.

• D.

  seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

• E.

  resultado das variações resultantes da conversão em espécie.

Uma mudança de critério contábil não será evidenciada quando:

• A.

  For por imposição legal;

• B.

  For qualitativamente relevante;

• C.

  For qualitativamente irrelevante;

• D.

  O administrador não permitir.

As afirmações abaixo foram extraídas da legislação básica, das diretrizes normativas e dos textos concernentes à Contabilidade Pública e sua aplicação, sendo que quatro delas são verdadeiras e apenas uma expressa uma falsa afirmação. Assinale a opção que não expressa a verdade.

• A.

  A Dívida Ativa, na verdade, não é uma dívida, é um direito de receber. É formada de valores devidos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal os quais, na data fixada para o seu pagamento, não foram liquidados pelo devedor.

• B.

  O valor inscrito no exercício como restos a pagar, embora caracterize uma dívida passiva no balanço patrimonial, figura no Balanço Financeiro como receita extra-orçamentária.

• C.

  Os compromissos contraídos pela unidade pública são incluídos no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial e constituem toda a chamada Dívida Passiva, a qual se divide em dívida fundada e em dívida flutuante.

• D.

  Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago, a diferença deverá ser empenhada em categoria econômica própria como despesa de exercício anterior.

• E.

  "Evento" é o nome dado ao instrumento utilizado pelas unidades gestoras para efetuar entrada de dados contábeis no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Os eventos da classe 70 exigem como contrapartida eventos de saída de "bancos", enquanto os da classe 80 exigem eventos de entradas em "bancos".

Com relação às entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é INCORRETO afirmar que

• A.

  as previsões para depreciação não serão computadas para efeito de apuração de seu saldo líquido.

• B.

  terão seus orçamentos vinculados ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

• C.

  seus orçamentos serão publicados como complemento dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

• D.

  seus balanços serão publicados como complemento dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

• E.

  seus orçamentos e balanços obedecerão aos padrões e normas da Lei nº 4.320/64, ajustados às respectivas peculiaridades.

Constitui variação ativa resultante da execução orçamentária, por mutação patrimonial da despesa,

• A. a concessão de empréstimo
• B. a alienação de bens imóveis
• C. a inscrição de dívida ativa
• D. o cancelamento de dívidas passivas
• E. a realização de inversões financeiras

Na parcela NÃO envolvida com a execução orçamentária, os pagamentos e recebimentos

• A.

  são fatos contábeis modificativos.

• B.

  aumentam ou diminuem o superávit financeiro.

• C.

  afetam o passivo permanente.

• D.

  afetam o ativo permanente.

• E.

  não alteram o superávit financeiro.

A partir da década de 1.930, o orçamento público passou a ser sistematicamente utilizado como:

• A.

  Parâmetro de gastos públicos;

• B.

  Instrumento de política fiscal dos governos;

• C.

  Instrumento de coleta de dados para análise de gastos;

• D.

  Parâmetro de Arrecadação de receitas públicas.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, no Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício devem ser computados

• A.

  na receita orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• B.

  na receita extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C.

  na receita extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa extra-orçamentária.

• D.

  na despesa orçamentária, para compensar sua inclusão na receita extra-orçamentária.

• E.

  na despesa extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na receita orçamentária.