Questões de Contabilidade Pública

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A. o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento.
• B. os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo.
• C. a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados.
• D. os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.
• E. o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.

Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receitas

• A.

  extra-orçamentárias.

• B.

  extraordinárias

• C.

  a apropriar.

• D.

  orçamentárias.

• E.

  orçamentárias diferidas.

O Siafi utiliza a classificação das contas constante da Lei nº 6.404/76, destinada às entidades de direito privado, no plano de contas único do Governo Federal para fins de consolidação. Para atender à classificação da Lei nº 4.320/64, destinada às entidades de direito público, houve necessidade de compatibilização que se operou por direcionadores que identificam, em relação à conta, a

• A.

  O Siafi utiliza a classificação das contas constante da Lei no 6.404/76, destinada às entidades de direito privado, no plano de contas único do Governo Federal para fins de consolidação. Para atender à classificação da Lei no 4.320/64, destinada às entidades de direito público, houve necessidade de compatibilização que se operou por direcionadores que identificam, em relação à conta, a

• B.

  espécie de entidade a que se destina.

• C.

  categoria de entidade a que se destina.

• D.

  forma jurídica da entidade a que se destina.

• E.

  natureza jurídica da entidade a que se destina.

As afirmativas que seguem concernem à Contabilidade Pública no Brasil:

I. Consiste no ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e a execução da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações.

II. As variações patrimoniais qualitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

III. Segundo as especializações, classifica-se em contabilidade municipal, estadual e federal.

IV. É atípica à administração das sociedades de economia mista.

Analisando-se as afirmativas, verifica-se que está correto apenas o conteúdo de:

• A. I
• B. I, II e IV
• C. I e IV
• D. II
• E. II, III e IV

A operação de crédito por antecipação de receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

• A. 22 de dezembro de cada ano
• B. 10 de dezembro de cada ano
• C. 31 de agosto do mesmo exercício
• D. 15 de abril do exercício financeiro seguinte
• E. 10 de janeiro do exercício seguinte

Sobre o SIAFI, sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União em tempo real, e que tem servido de modelo para a gestão pública em outros países, é correto afirmar que

• A.

  para fins de segurança, possui sete níveis de acesso.

• B.

  confere, ao usuário cadastrado com Nível 1, acesso irrestrito aos dados analíticos e sintéticos de toda e qualquer Unidade Gestora.

• C.

  impõe, ao usuário cadastrado, responsabilidade integral pelo uso do sistema sob sua senha.

• D.

  identifica o usuário por meio da matrícula funcional do órgão ao qual pertence.

• E.

  faculta, a qualquer cidadão maior de 21 anos, livre acesso mediante prévio cadastramento.

Como instrumentos de ajuste orçamentário, os créditos adicionais são usualmente empregados para corrigir distorções que surgem durante a execução do orçamento. Acerca de um crédito suplementar de R$ 100.000,00, autorizado e aberto em 15/10/2001, com saldo remanescente de 40% do valor original ao final daquele exercício, pode-se afirmar, corretamente, que

• A.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 140.000,00.

• B.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 100.000,00.

• C.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 60.000,00.

• D.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 40.000,00.

• E.

  não poderá, em hipótese alguma, ter seu saldo reaberto em 2002.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com a classificação dos créditos especiais, são os destinados:

• A.

  a reforço de dotação orçamentária.

• B.

  a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• C.

  a reforço de dotação não orçamentária.

• D.

  a despesas orçadas incorridas.

• E.

  a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Na contabilidade pública federal, a escrituração contábil é realizada mediante o uso de roteiros contábeis codificados, denominados eventos. Uma despesa liquidada por intermédio de evento da classe 51, constante da Nota de Lançamento - NL, será paga por meio de Ordem Bancária cujo evento é da classe:

• A. 40
• B. 52
• C. 53
• D. 61
• E. 70

- A contabilização da liquidação de uma despesa referente à aquisição de um veículo, em que haja formalização de contrato, afeta os seguintes sistemas contábeis:

• A. Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensado.
• B. Patrimonial e Orçamentário, apenas
• C. Financeiro e Patrimonial, apenas
• D. Financeiro e Orçamentário, apenas.
• E. Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, apenas.