Questões de Contabilidade Pública

Em relação a cupom cambial e a reservas internacionais, julgue os itens que se seguem. A eficácia dos programas de swaps cambiais do BCB como instrumento de redução de volatilidade no mercado de câmbio depende, em última instância, do nível de reservas internacionais do país, uma vez que os investidores, para aceitarem a remuneração de um contrato nominado em real, devem julgar ser possível converter em dólares os reais recebidos no contrato, quando assim for necessário.

• C. Certo
• E. Errado

A obrigação de pagamento de compromissos anteriormente criados, e reconhecidos após o encerramento do exercício da entidade pública, segundo a legislação vigente, inclui-se como

• A.

  despesas de exercícios anteriores.

• B.

  reforços orçamentários.

• C.

  créditos especiais.

• D.

  créditos suplementares.

• E.

  ajustes de exercícios anteriores.

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações: despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Com relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:

• A. o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores deve ser realizado à conta do passívo exigível a longo prazo.
• B. os restos a pagar com prescrição interrompida correspondem a restos a pagar cancelados antes da prescrição da dívida.
• C. nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, todo o seu montante deverá ser registrado como DEA.
• D. o reconhecimento de ajustes decorrentes de mudanças de critérios contábeis ocorridos em anos anteriores deve ser realizado à conta das variações patrimoniais diminutivas.
• E. é uma conta contábil do Patrimônio Líquido.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação aos restos a pagar, é correto afirmar:

• A. a inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades orçamentárias e as condições de crédito, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de gerar o equilíbrio das contas públicas.
• B. os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, restando pendentes os estágios de liquidação e do pagamento.
• C. serão inscritas em restos a pagar as despesas liquidadas e pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, obra ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.
• D. a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida antes da anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente público.
• E. serão inscritas as despesas não liquidadas quando o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.

As operações típicas das Administrações Municipais são registradas segundo o modelo tradicionalmente baseado nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. É correto afirmar que

• A.

  os planos de contas utilizados pelas Administrações Municipais são padronizados em todos os níveis

• B.

  a cada operação corresponde a um registro em cada um dos sistemas de contas

• C.

  a conta Interligação – Sistemas Contábeis faz a ligação entre os sistemas financeiro e patrimonial

• D.

  o sistema patrimonial não registra as variações de que não decorram movimentações financeiras

• E.

  o resultado patrimonial positivo é transferido a débito do patrimônio, e o negativo, a crédito

Analisando o seguinte balanço orçamentário, responda às questões 37e 38

 

Em termos de resultado, pode-se afirmar que

• A.

  houve previsão de superávit corrente no valor de $ 25

• B.

  houve previsão de déficit corrente no valor de $ 20

• C.

  a execução resultou em um superávit cor¬rente no valor de $ 15

• D.

  a execução resultou em um superávit cor¬rente no valor de $ 20

• E.

  a execução resultou em um déficit corrente no valor de $ 15

A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento, obedece ao princípio orçamentário da

• A.

  Especialização

• B.

  Unidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Anualidade.

• E.

  Exclusividade.

Analisando o seguinte balanço orçamentário, responda às questões 37e 38

 

Após a execução orçamentária, mantidos os demais números, obtém-se um superávit de capital com o registro adicional de uma

• A. amortização de empréstimos no valor de $ 16
• B. receita patrimonial no valor de $ 15
• C. amortização de empréstimos no valor de $ 15
• D. receita patrimonial no valor de $ 16
• E. receita agropecuária no valor de $ 16

A elaboração e a autorização do orçamento público, a ser executado em período determinado de tempo, obedece ao princípio orçamentário

• A.

  da Não-afetação.

• B.

  da Exclusividade.

• C.

  da Anualidade.

• D.

  do Equilíbrio.

• E.

  da Publicidade.

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas. Esta regra obedece ao princípio orçamentário

• A.

  da Anualidade.

• B.

  do Orçamento bruto.

• C.

  do Equilíbrio.

• D.

  da Não-afetação.

• E.

  da Universalidade.