Questões de Contabilidade Pública

Ao realizar a aquisição de itens para recomposição dos seus estoques, uma entidade do setor público incorreu nos seguintes gastos:

De acordo as informações do Quadro II e as orientações do MCASP para mensuração de ativos e, o valor a ser registrado por essa aquisição de estoques representa:

• A. 171.070,00;
• B. 172.570,00;
• C. 174.310,00;
• D. 177.070,00;
• E. 178.810,00.

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com relação à mensuração no âmbito do setor público, é correto afirmar:

• A. a entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e não das perdas patrimoniais.
• B. os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, ainda que desconsiderando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.
• C. de acordo com o princípio da legalidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
• D. os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável incerteza de sua ocorrência.
• E. os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, reconhecidos; portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

Um equipamento foi adquirido em 01/07/2013 e logo em seguida entrou em operação. O valor de aquisição do ativo foi $ 280.000,00. O seu valor residual foi estimado em 5% e a vida útil do bem é de 10 anos. Em julho de 2016 foi realizada uma manutenção periódica no equipamento, que incorreu em gastos de $ 2.500,00.

Considerando as disposições do MCASP para mensuração de ativos, em 31/12/2016, o valor contábil líquido desse equipamento é:

• A. 172.075,00;
• B. 172.900,00;
• C. 182.000,00;
• D. 186.075,00;
• E. 186.900,00.

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a critérios específicos. Por exemplo, o reconhecimento do imobilizado inicialmente é feito com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação. Com relação ao imobilizado, é correto afirmar que:

• A. o modelo do custo consiste no valor justo sujeito à reavaliação periódica menos a depreciação acumulada e as perdas acumuladas por imparidade.
• B. quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, devem ser registrados pelo valor de R$ 0,01 na data de sua aquisição.
• C. o modelo da reavaliação consiste no valor de aquisição, produção ou construção menos a depreciação acumulada e as perdas acumuladas por imparidade.
• D. os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
• E. quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, não mais ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:

• A. a emissão da nota de empenho;
• B. a obtenção da fonte de recurso para a despesa;
• C. a homologação do resultado do processo licitatório;
• D. o ato de autorização pelo ordenador de despesa;
• E. o registro de uma variação patrimonial diminutiva.

Uma entidade da administração pública adquiriu um bem que estava em utilização por outra entidade. Como se trata de um ativo imobilizado, a entidade da administração pública precisa definir a vida útil do bem para registrar a sua depreciação. Acerca das possibilidades de definição da vida útil de bens usados prevista no MCASP, considere os itens a seguir:

I. tempo restante da vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem;

II. tempo definido em avaliação técnica que estime o prazo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente;

III. metade do tempo de vida útil para bens da mesma classe;

IV. vida útil estimada após a realização do teste de redução ao valor recuperável.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II, e III;
• E. I, II e IV.

Com base nos dados abaixo, apurados ao final de um período qualquer, e observando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o conceito de receita corrente líquida, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito da União, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que:

- o total de transferências constitucionais ou legais a estados e municípios equivale a 50% das transferências correntes;

- a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.

• A. $ 130
• B. $ 80
• C. $ 96
• D. $ 156
• E. $ 115

Uma entidade pública realizou uma transação em moeda estrangeira em 30/11/2016, no montante de US$ 1.200,00, data em que a taxa de câmbio era de R$ 3,50, que gerou registro de contas a receber. Em 31/12/2016, a taxa de câmbio foi de R$ 3,30. O pagamento foi feito em 30/01/2017, a uma taxa de câmbio de R$ 3,25.

De acordo com as orientações do MCASP para mensuração de ativos, nas demonstrações contábeis do exercício de 2016, essa transação será evidenciada pelo valor de:

• A. R$ 3.900,00;
• B. R$ 3.960,00;
• C. R$ 3.960,00;
• D. R$ 4.020,00;
• E. R$ 4.200,00.

Um dos procedimentos apresentados no MCASP com o objetivo de evidenciar melhor a capacidade de geração de benefícios de um ativo é o teste de redução ao valor recuperável.

Entre as regras aplicáveis à realização desse teste, é correto afirmar que sua aplicação:

• A. é restrita aos ativos geradores de caixa;
• B. é restrita, no caso dos intangíveis, aos ativos com vida útil definida;
• C. é realizada a partir do menor valor recuperável do ativo;
• D. engloba ativos tangíveis e intangíveis;
• E. segue a mesma lógica da apuração da depreciação.

Um dos objetivos da adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público a fim de permitir a consolidação nacional das contas públicas.

No PCASP as contas são agrupadas em classes, de acordo com a natureza da informação.

Uma das classes relacionadas com a natureza de informação orçamentária é:

• A. atos potenciais;
• B. apuração de custos;
• C. controles devedores;
• D. variações patrimoniais diminutivas;
• E. controles da execução do planejamento e orçamento.