Questões de Contabilidade Pública do ano 0000

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, por isso contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. A tabela a seguir apresenta esta classificação:

A classificação que preenche a lacuna da tabela acima é:

• A. rubrica.
• B. alínea.
• C. fonte.
• D. modalidade.
• E. elemento.

Existe uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como, por exemplo, a que é realizada diretamente com o fornecedor do bem. Esta operação de crédito é denominada:

• A. mobiliária.
• B. assunção, sem autorização orçamentária, de obrigação para pagamento a posteriori de bens e serviços.
• C. aquisição financiada de bens.
• D. arrendamento mercantil financeiro.
• E. mútuo financeiro.

São Classificadas como Receitas Correntes:

• A.

  Alienações de Bens Imóveis e Contribuição de Melhoria

• B. Multas e Juros de Mora e operações de Crédito
• C. Transferências do Exterior e Alienação de Bens
• D.

  Receitas da Dívida Ativa e Transferências de Capital

• E. Receita Tributária e Receitas de Contribuições

À luz da classificação orçamentária da receita e da despesa públicas, definida pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, podemos dizer que os seguintes itens:

"Transferências Correntes",

"Transferências de Capital",

"Transferências à União",

"Amortização de Empréstimos" e

"Aplicações Diretas"

constituem:

• A. tipos de classificação da receita por fontes
• B. modalidades de aplicação da despesa
• C.

  classificação da receita por fontes, exceto "Amortização de Empréstimos" e "Aplicações Diretas", que são modalidades de aplicação da despesa

• D.

  modalidades de aplicação da despesa, exceto "Transferências Correntes" e "Transferências de Capital", que são fontes de receita

• E.

  classificação da receita por fontes, exceto "Transferências à União" e "Aplicações Diretas", que são modalidades de aplicação da despesa

Com base nos dados abaixo, apurados ao final de um período qualquer, e observando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o conceito de receita corrente líquida, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito da União, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que:

- o total de transferências constitucionais ou legais a estados e municípios equivale a 50% das transferências correntes;

- a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.

• A. $ 130
• B. $ 80
• C. $ 96
• D. $ 156
• E. $ 115

A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos.

A etapa da realização da receita em que se determina a matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a):

• A. previsão;
• B. empenho;
• C. liquidação;
• D. lançamento;
• E. arrecadação.

A classificação da receita orçamentária é normatizada e utilizada por todos os entes da Federação com vistas a identificar a origem do recurso.

A classificação da natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e é identificada pelo seguinte detalhamento:

Assim, quando se diz que uma entidade arrecada Impostos sobre a Produção e a Circulação, o nível de detalhamento é:

• A. alínea;
• B. rubrica;
• C. espécie;
• D. origem;
• E. categoria econômica.

Para a resolução das questões de números 29 e 30, considere os dados abaixo.

Após processos regulares de licitação em dezembro, o TRT-Y efetuou o empenho em nome do adjudicado para aquisição de material de consumo, que será entregue em janeiro de exercício seguinte.

Essa despesa será

• A.

  cancelada no final do exercício e reaberta no exercício seguinte.

• B.

  reconhecida quando do consumo do material.

• C.

  inscrita em Restos a Pagar processados.

• D.

  inscrita em Restos a Pagar não processados.

• E.

  inscrita em Dívida Ativa.

O cancelamento de Restos a Pagar (obrigações) poderá ser restabelecido por meio

• A.

  da execução extra-orçamentária.

• B.

  das variações passivas independentes da execução orçamentária.

• C.

  da simples reinscrição da dívida.

• D.

  da execução orçamentária.

• E.

  da compensação da dívida.

Para a resolução das questões de números 36 à 40, considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade pública, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir.

 

O saldo de Restos a Pagar é

• A.

  110

• B.

  210

• C.

  220

• D.

  230

• E.

  320