Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Para que se entenda a natureza financeira do Estado, é importante conhecer os princípios que norteiam a contabilidade pública. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. O Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo), que foi implantado em janeiro de 2000, consistiu, inicialmente, de reestruturações dos antigos Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM), Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e Sistema Integrado de Orçamento Público (SIOP) e inclui todo o ciclo de planejamento, acompanhamento, execução orçamentária, financeira e contábil do governo do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. As empresas públicas mantêm sistemas de contabilidade nos moldes do setor privado e estão obrigadas a atender às exigências da legislação comercial. Podem ainda revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito e organizar-se como sociedades por ações e, assim, estão sujeitas à legislação desse tipo de sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Quando o governo adquire do agricultor produtos agrícolas pelo preço de mercado e os revende, posteriormente, ao consumidor, também pelo preço de mercado, superior ao da aquisição, a diferença constitui uma subvenção econômica.

• C. Certo
• E. Errado

O levantamento geral do patrimônio do Estado é realizado através do inventário analítico em cada Unidade Administrativa. Para fins de atualização física, monetária e de controle, o levantamento dos inventários é:

• A.

  trimestral, para todos os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano.

• B.

  semestral, para todos os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; e cada vez que houver troca do responsável pelo órgão de controle da unidade administrativa.

• C.

  anual, para o caso de bens móveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, e cada vez que houver troca do responsável pelo órgão de controle da unidade administrativa, para os bens imóveis.

• D.

  anual, para todos os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, em 31 de dezembro; e no início e término da gestão, isto é, na substituição dos respectivos responsáveis, no caso de bens móveis.

• E.

  exclusivamente no início e término de cada gestão, isto é, na substituição dos respectivos responsáveis, no caso de bens imóveis.

A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil

• A.

  de caixa para receitas; regime de competência para despesas.

• B.

  misto para despesas; regime de competência para receitas.

• C.

  de competência para receitas; regime de caixa para despesas.

• D.

  de caixa para despesas; regime misto para receitas.

• E.

  misto para despesas; regime de caixa para receitas.

Segundo disposições do Decreto nº 93.872/86, acerca da contabilização dos atos e fatos objeto da contabilidade pública, são corretas as seguintes regras, exceto:

• a.

  o custo das unidades gestoras e/ou administrativas será apurado de forma a evidenciar os resultados da gestão.

• b.

  deverá ser utilizado o método das partidas dobradas para o registro sintético das operações financeiras e patrimoniais.

• c.

  a disponibilidade de crédito deve ser evidenciada pela contabilidade

• d.

  no registro dos débitos deverá ser observada a individuação do credor

• e.

  as obrigações e direitos oriundos de contratos, acordos, convênios ou ajustes deverão ser objeto do controle contábil.

Assinale a opção correta em relação às regras a serem obedecidas pelos entes envolvidos nas transferências de recursos intergovernamentais (Portaria STN nº 447, de 13.09.2002).

• a.

  As receitas nas entidades beneficiárias das transferências somente devem ser contabilizadas quando houver o repasse financeiro.

• b.

  As receitas deverão ser reconhecidas no ente recebedor quando ocorrer a liquidação no repassador, independentemente da transferência financeira.

• c.

  Os entes repassadores deverão informar a cada bimestre o montante das transferências financeiras efetuadas.

• d.

  Os Restos a Pagar inscritos pelo repassador não constituem receitas no beneficiário até que ocorra a transferência financeira.

• e.

  O ajuste da receita no ente recebedor é obrigatório somente no final do exercício.

Na realização de despesa cuja execução orçamentária e financeira seja de forma descentralizada, a contabilização deverá ocorrer da seguinte forma, exceto:

• a.

  a despesa deverá ser empenhada na unidade concedente e na destinatária dos créditos na modalidade transferências intragovernamentais.

• b.

  a transferência financeira para realização da despesa descentralizada ocorrerá por meio dos documentos financeiros usuais.

• c.

  nas demonstrações contábeis consolidadas, os saldos de cada ente se compensarão, tornando-se nulos seus efeitos nas demonstrações.

• d.

  o registro da transferência financeira deverá ser feito em contas de resultado específicas para evidenciar as variações ativas e passivas correspondentes.

• e.

  as regras estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União, para a realização de despesa por meio de transferência intragovernamental, são aplicáveis às demais esferas de governo.

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos contábeis estabelecidos pelo órgão central do sistema de contabilidade federal para o FUNDEF.

• a.

  As receitas provenientes do FPE, do FPM, do ICMS, do IPI na forma da Lei Complementar nº 61 serão contabilizados pelos seus valores brutos nos respectivos códigos de receitas.

• b.

  Os quinze por cento retidos automaticamente das receitas do FUNDEF serão contabilizados em contas de despesa.

• c.

  Na proposta orçamentária, a receita poderá constar pelo valor bruto, desde que a despesa inclua a dedução.

• d.

  A despesa fixada poderá ser pelo valor bruto, desde que a parcela de dedução conste da receita prevista.

• e.

  Na proposta orçamentária, tanto a receita como a despesa devem constar pelo valor líquido.

Com relação aos inventários e materiais permanentes e de consumo, julgue os próximos itens. Uma das finalidades precípuas do inventário físico é fazer que o saldo físico real nas instalações de armazenagem corresponda aos dados escriturais dos saldos dos estoques.

• C. Certo
• E. Errado