Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Analise as afirmativas abaixo.

I - No encerramento do exercício, os empenhos que ultrapassaram os créditos orçamentários e adicionais serão processados como "restos a pagar".

II - A limitação de empenho e da movimentação financeira, segundo dispuser a LDO, é obrigatória no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quando se demonstrar a possibilida-de de não cumprimento das metas de resultado primário.

III - O fornecedor do órgão público entregará a mercadoria acompanhada do respectivo documento fiscal ou, se tiver prestado um serviço, emitirá a nota fiscal correspondente. Estes procedimen-tos permitirão o empenhamento prévio da despesa, fase que antecede a liquidação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

• B.

  Somente a afirmativa II é verdadeira.

• C.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

• D.

  Todas as afirmativas são falsas.

As receitas e despesas, bem como outras contas que são registradas pela contabilidade pública dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que contém a indicação correta para as despesas extra-orçamentárias:

• A.

  quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o ativo financeiro.

• B.

  quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o ativo permanente.

• C.

  quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o passivo financeiro.

• D.

  quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o passivo permanente.

A despesa extra-orçamentária

• A.

  é paga à margem da lei orçamentária e, portanto, dependente de autorização judiciária.

• B.

  está prevista à margem da lei orçamentária, de acordo com o princípio da competência.

• C.

  deve ser paga fora da determinação da lei orçamentária e depende de autorização legislativa.

• D.

  é aquela a ser paga, de acordo com o princípio da competência, fora da determinação da lei orçamentária e, depende de autorização legislativa.

• E.

  é paga à margem da lei orçamentária e, independente de autorização legislativa.

As categorias econômicas de despesa de acordo com a natureza do gasto público são:

• A.

  Operacional; Administrativa; Extra-orçamentária; Inversões Financeiras.

• B.

  Financeira; Operacional; Transferências; Inversões Financeiras.

• C.

  Custeio; Investimento; Transferências; Inversões Financeiras.

• D.

  Operacional; Administrativa; Transferências; Inversões Financeiras.

• E.

  Custeio; Operacional; Transferências; Inversões Financeiras.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Benefício devido aos servidores integrantes de uma carreira, instituído por legislação promulgada em exercício financeiro anterior ao de seu reconhecimento por via administrativa, deve ser pago à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. As despesas de exercícios anteriores impactam o resultado orçamentário do exercício financeiro em que são empenhadas.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem fases da despesa pública:

• A.

  previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• B.

  fixação, empenho, liquidação e pagamento.

• C.

  previsão, amortização, liquidação e recolhimento.

• D.

  autorização, programação, arrecadação e pagamento.

• E.

  fixação, lançamento, liquidação, programação e pagamento.

Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:

• A.

  o reconhecimento das despesas públicas pelo regime de competência indica que só devem ser registradas as despesas pagas no exercício;

• B.

  a liquidação da despesa se dá após regular pagamento da mesma;

• C.

  os empenhos ditos globais são destinados a despesas extra-orçamentárias;

• D.

  quando determinada licitação é dispensável ou inexigível, não se faz necessário proceder ao empenhamento da despesa;

• E.

  consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31/12, distinguindo-se as processadas das não processadas.

A Lei 4.320/64 determina que pertencem ao exercício financeiro:

• A.

  as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

• B.

  as receitas lançadas e as despesas fixadas.

• C.

  as receitas previstas e as despesas lançadas

• D.

  as receitas previstas e as despesas legalmente empenhadas.

• E.

  as receitas arrecadadas e as despesas fixadas.

De acordo com a Lei 4.320/64, segundo a Categoria Econômica, as despesas classificam-se em:

• A.

  custeio, capital, orçamentária e previdenciária.

• B.

  tributária, patrimonial, industrial e corrente.

• C.

  efetivas, orçamentária e institucional.

• D.

  previdenciárias e orçamentárias.

• E.

  corrente e de capital.