Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Um contribuinte, tendo pago valor a maior de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2005, entrou com pedido de restituição junto à prefeitura de seu município. A restituição foi deferida pelo órgão competente no próprio exercício de 2005, mas foi paga apenas no exercício de 2006. O lançamento contábil correspondente, no sistema financeiro, em 2005, será:

• A. Restituições a Pagar de 2005 a Caixa
• B. Restituições e Indenizações a Restituições a Pagar em 2005
• C. Receita Tributária a Restituições a Pagar em 2005
• D. Receita Tributária a Restituições e Indenizações
• E. Receita Tributária a Restos a Pagar de 2005

Na administração pública, as contas são empregadas no registro dos atos e fatos administrativos, segregadas em quatro sistemas independentes. Com base nas finalidades desses sistemas de contas, são feitas as afirmativas a seguir:

I. As contas do sistema financeiro registram e demonstram os recebimentos e pagamentos de receitas e despesas orçamentárias, os ingressos e desembolsos extra-orçamentários, que envolvem o ativo e o passivo financeiro.
II. As contas do sistema patrimonial registram os bens, créditos, valores, inscrição e baixa de ativos não financeiros, incorporação e desincorporação de bens independentes da execução orçamentária, representando as superveniências e insubsistências ativas e passivas.
III. As contas do sistema orçamentário registram a previsão orçamentária, suas alterações, a execução orçamentária, possibilitando a comparação entre a previsão e a execução orçamentária e as variações patrimoniais ocorridas durante a execução orçamentária e financeira do exercício.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.

No momento da retenção de tributos e consignações, o ente da Federação classificará a operação como receita extraorçamentária. Esse registro afetará os sistemas orçamentário, financeiro e de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.

A reabertura, em exercício subseqüente, das contas de produção industrial, pelos saldos em elaboração, proporcionará movimentação apenas no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.

A permuta de bens imóveis proporcionará o registro da incorporação de terreno recebido e da desincorporação do bem entregue. Assim, o sistema financeiro será afetado e o registro correto da incorporação será a débito de diversos e a crédito de venda, doações, permutas e transferências.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.

O ente da Federação poderá receber ou conceder empréstimo de bens em comodato. Assim, caso obtenha o direito de uso de ativo em comodato, o registro do bem, no sistema de compensação, será a débito da conta de contrapartida de responsabilidade do governo e a crédito de bens recebidos em usufruto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

O registro do depósito efetuado como garantia contratual, caso seja efetuado em dinheiro, será registrado no sistema de compensação da seguinte forma. caixa de cauções a contrapartida de valores de terceiros

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.

Caso a arrecadação da receita orçamentária advenha de recebimento de contrato de empréstimo, há a necessidade de efetuar o registro no sistema de compensação, além dos demais sistemas.

• C. Certo
• E. Errado

O balancete de verificação do sistema orçamentário no final do exercício apresentou os seguintes saldos:

• A.

  $ 4.000

• B.

  $ 2.000

• C.

  $ 6.000

• D.

  $ 1.000

• E.

  $ 10.000

O registro contábil dos fatos típicos de uma administração pública é feito com base no método das partidas dobradas, utilizando-se de sistemas contábeis independentes, mas interligados, os quais são

• A.

  Orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado.

• B.

  Financeiro, patrimonial e orçamentário.

• C.

  Financeiro, orçamentário, patrimonial e de compensação.

• D.

  Patrimonial, orçamentário, de resultado e de compensação.

• E.

  Patrimonial, de resultado e orçamentário.