Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

Para que os lançamentos efetuados no âmbito da administração pública pudessem permitir, entre outros, o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, foi concebida uma lógica contábil por meio dos sistemas de contas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Relativamente ao funcionamento dos sistemas de contas na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

I. No sistema orçamentário, são classificadas as contas que têm interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da receita e da despesa.

II. No sistema patrimonial, são classificadas as variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades de numerário e obrigações pendentes ou em circulação.

III. As fontes alimentadoras do sistema financeiro são os orçamentos e suas alterações, o caixa e os atos administrativos.

IV. No sistema de compensação, são classificadas as contas que têm a função precípua de controle.

 Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e IV.

Os bens públicos dominiais são:

• A.

  os que perderam ou ainda não ganharam uma destinação pública

• B.

  os que são utilizados pela administração para prestarem serviço

• C.

  aqueles de domínio público também chamado de uso comum

• D.

  aqueles adquiridos por financiamento, ainda não pagos totalmente

• E.

  os chamados de equipamentos públicos

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

Os bens públicos de uso comum, indiscriminados, integram o patrimônio do órgão ou entidade a que estão afetas sua manutenção e conservação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, independentemente do tipo de entidade a cuja administração pertencerem.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que contém apenas sistemas de registros dos fatos administrativos utilizados pela administração pública:

• A.

  contábil e financeiro

• B.

  financeiro e de compensação

• C.

  competência e analítico

• D.

  financeiro e analítico

• E.

  orçamentário e público

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e são objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma delas, inclusive na hipótese de essas pessoas terem estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre a avaliação do desempenho orçamentário, pode-se afirmar:

• A.

  A eficácia é uma medida de avaliação das ações governamentais que relaciona os resultados obtidos e os recursos utilizados.

• B.

  A avaliação da eficiência procura determinar em que medida os objetivos e as finalidades dos governos (e de suas unidades) são alcançados.

• C.

  A economicidade procura avaliar a extensão dos impactos das ações do governo sobre a economia e a sociedade como um todo.

• D.

  A avaliação da eficiência é um conjunto de medidas que buscam relacionar resultados alcançados com os recursos utilizados.

É característica do orçamento base-zero:

• A.

  ênfase no acréscimo de gastos em relação ao orçamento anterior.

• B.

  decisões considerando as necessidades financeiras das unidades operacionais.

• C.

  justificativa, em cada ano, de todas as atividades a serem desenvolvidas.

• D.

  dissociação do conceito de planejamento e alocação de recursos.

• E.

  inexistência de mensuração dos resultados das atividades desenvolvidas.

Segundo os preceitos exarados pela Lei nº 4.320/64, em relação ao registro dos elementos patrimoniais, é correto afirmar que serão avaliados os

• A.

  débitos e créditos em moeda estrangeira, pelo seu valor nominal, no dia da ocorrência do fato contábil correspondente.

• B.

  bens do almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

• C.

  bens móveis, pelo seu custo de produção ou de aquisição, dos dois o maior.

• D.

  títulos de renda, pelo seu valor de face, permitida constituição de provisão para adequá-los ao valor de mercado, se este for menor.

• E.

  bens imóveis, pelo custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor.

Os tipos de entes a que se aplica a contabilidade pública incluem

• A.

  organizações da sociedade civil de interesse público.

• B. empresas públicas dependentes.
• C. sociedades de economia mista.
• D.

  associações beneficentes que tenham contratos com o poder público.

• E. fundações privadas de utilidade pública.