Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

Julgue os itens seguintes, relativos a despesas de exercícios anteriores.

I Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de despesas de exercícios anteriores.

II A STN é o órgão competente para controlar as despesas de exercícios anteriores e disciplinar o tratamento delas.

III As dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

 IV Podem ser pagos à conta de exercícios anteriores os compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

V A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vedou o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores pelo titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, caso não haja suficiente disponibilidade de caixa.

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

O resultado patrimonial do exercício é apurado pela diferença entre

• A.

  receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

• B.

  mutações patrimoniais ativas e mutações patrimoniais passivas.

• C.

  ativo e passivo.

• D.

  variações ativas e variações passivas.

• E.

  ativo real e passivo real.

Para seu próprio uso, o Tribunal Regional Eleitoral adquiriu prédio usado. O grupo de despesa que o contador classifica tal gasto é

• A.

  Inversões Financeiras.

• B.

  Investimentos.

• C.

  Equipamentos e Material Permanente.

• D.

  Serviços de Terceiros.

• E.

  Despesa de Pessoal.

Do ponto de vista orçamentário, a compra de prédio usado é classificada tal qual

• A. despesa corrente.
• B. investimento.
• C. transferência de capital.
• D. inversão financeira.
• E. fato independente da execução orçamentária.

O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo denomina-se

• A. atividade.
• B. subprograma.
• C. função.
• D. projeto.
• E. operação especial.

Considere as seguintes afirmativas:

I. A dívida flutuante compreende os restos a pagar incluindo o serviço da dívida.

II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não-processadas.

III. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não serão objeto de registro contábil.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I e III.

Considere as afirmativas.

I. Os títulos de renda serão avaliados pelo seu valor nominal.

II. Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de mercado.

III. Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço das últimas compras.

Com base na Lei n^o 4.320/64, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I e III.

O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública no Brasil encontra-se consagrado no Artigo 35 da Lei n. 4320/64, em que se dispõe que "Pertencem ao exercício financeiro:

I. as receitas nele arrecadadas; e

II. as despesas nele legalmente empenhadas".

Coerentemente com tal dispositivo, é CORRETO afirmar que a Administração Pública deve adotar o regime de escrituração

• A.

  de caixa para a arrecadação das receitas e de competência para a realização das despesas.

• B.

  de caixa, tanto para as despesas quanto para as receitas.

• C.

  de competência para a arrecadação das receitas e de caixa para a realização das despesas.

• D.

  de competência, tanto para as receitas quanto para as despesas.

A tabela acima, cujos valores estão em reais, apresenta o balanço orçamentário de determinada entidade governamental. Considerando-se esse balanço orçamentário, é correto afirmar que

O resultado orçamentário do exercício foi influenciado pela economia orçamentária da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinada entidade governamental receba um imóvel em doação, julgue os itens subseqüentes, a respeito do registro contábil dessa entidade.

Trata-se de acréscimo patrimonial mediante insubsistência passiva.

• C. Certo
• E. Errado