Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

Considerando que determinada entidade governamental receba um imóvel em doação, julgue os itens subseqüentes, a respeito do registro contábil dessa entidade.

Como se trata de fato permutativo, não afetando, portanto, o saldo patrimonial da entidade, o valor da doação não estará contemplado na demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

A superveniência registra um fato administrativo que não foi planejado e produz no ente público:

• A.

  um aumento na situação líquida

• B.

  uma redução na situação líquida

• C.

  um aumento no ativo financeiro ou no passivo permanente

• D.

  um aumento no ativo permanente ou no passivo permanente

• E.

  um aumento no ativo permanente

Na Contabilidade Pública, os bens de uso comum do povo, alguns valores a receber e passivos sem dotação orçamentária:

• A.

  somente são evidenciados nas demonstrações contábeis de municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

• B.

  somente são evidenciados nas demonstrações contábeis de municípios com população superior a 1.000.000 de habitantes.

• C.

  somente poderão ser evidenciados quando houver deficit nas operações superior a 50% do valor orçado.

• D.

  não são usualmente evidenciados nas demonstrações contábeis dos órgãos públicos.

• E.

  são evidenciados nas demonstrações contábeis dos órgãos públicos, em qualquer circunstância.

A adoção de um plano de contas único tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio público. Acerca da estrutura e classificação das contas na administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O ativo compensado e o passivo compensado compreendem as contas com função precípua de controle, que possam vir a afetar o patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a unidade gestora de determinado instituto de previdência adquira um veículo para uso próprio. Em face dessa situação, julgue os itens seguintes quanto ao registro contábil que deve ser feito no momento do recebimento do veículo.

Não deverá ser efetuado nenhum lançamento no sistema orçamentário, mesmo sendo esse o momento do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a unidade gestora de determinado instituto de previdência adquira um veículo para uso próprio. Em face dessa situação, julgue os itens seguintes quanto ao registro contábil que deve ser feito no momento do recebimento do veículo.

O efeito da compra do veículo será nulo para fins de apuração do resultado do exercício, já que se trata de uma despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei 4.320/1964 e seus reflexos na contabilidade pública, e legislação correlata, assinale a opção correta.

• A.

  Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeados por despesas correntes.

• B.

  A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas ocorrerá por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.

• C.

  Quaisquer dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais não podem ser caracterizadas como subvenções econômicas ou financeiras.

• D.

  O orçamento poderá consignar subvenções, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, somente quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

Se, quando se calcular a diferença entre receitas totais e despesas totais — deduzida dos juros e amortizações da dívida pública, e excluídas outras despesas financeiras e as receitas financeiras —, o resultado for positivo, ter-se-á o chamado superávit primário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

Para efeito de avaliação patrimonial, os créditos e débitos em moeda estrangeira serão convertidos à taxa média de câmbio no exercício financeiro correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.

Quando os benefícios sociais são superiores aos econômicos, o poder público pode interferir nos mercados, seja concedendo subsídios ou isenções tributárias, de forma a aumentar os benefícios econômicos do setor privado, seja assumindo diretamente a responsabilidade pela produção de bens e serviços de interesse público.

• C. Certo
• E. Errado