Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

O limite legal definido pela LC 101/00 para as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal é:

• A.

  60% da receita corrente líquida.

• B.

  25% de toda receita.

• C.

  51,3% a receita corrente líquida.

• D.

  6% de toda receita.

• E.

  54% da receita corrente líquida.

A Classificação Funcional-programática definida na Portaria 42, de 14/04/99, é dividida em:

• A.

  Função, Subfunção, Programa, Projeto, Atividade ou Operações Especiais.

• B.

  Função, Programa, Subprograma, Projeto, Atividade ou Operações Especiais.

• C.

  Função, Programa, Subprograma, Projeto ou Atividade, Subprojetos ou Subatividade.

• D.

  Função, Subfunção, Programa, Subprograma, Projeto ou Atividade, Subprojeto ou Subatividade.

• E.

  Função, Programa, Projeto ou Atividade, Subprojeto ou Subatividade.

O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária para Municípios com mais de 50 mil habitantes compreenderão os seguintes períodos, respectivamente:

• A.

  quadrimestral e semestral.

• B.

  semestral e quadrimestral.

• C.

  bimestral e quadrimestral.

• D.

  quadrimestral e bimestral.

• E.

  semestral e anual.

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

As contas prestadas pelo governador do estado incluirão, separadamente, as dos presidentes da assembléia legislativa e do tribunal de justiça, além das do procurador-geral de justiça, acerca das quais o tribunal de contas do estado emitirá um único parecer prévio.

• C. Certo
• E. Errado

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, mas, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Por isso, foi instituído no governo federal o mecanismo da destinação da receita. O controle das destinações de recursos

deve ser feito por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado

O empenho da despesa é o instrumento de utilização de créditos orçamentários e, de acordo com a sua natureza e finalidade, pode ser classificado em empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global. O empenho ordinário

é destinado a atender a despesas cujo valor não se possa determinar previamente, de base não-homogênea, podendo ser feito o reforço do empenho.

• C. Certo
• E. Errado