Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o campo de aplicação da Contabilidade Pública é (são):

• A. Somente a Administração Direta.
• B. Somente a Administração Indireta.
• C. Todos os órgãos que dependem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive as empresas dependentes.
• D. A Administração Direta e Indireta, excluídas as Empresas Públicas.
• E. Somente o Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

O demonstrativo, abaixo, serve de suporte às questões 50 e 51.

Ainda de acordo com o demonstrativo, o valor das Mutações Ativas foi igual a:

• A. R$ 700,00
• B. R$ 300,00
• C. R$ 400,00
• D. R$ 450,00
• E. R$ 350,00

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Para a gestão financeira no Brasil, o regime contábil adotado é o

• A. de caixa para as despesas.
• B. de competência para as receitas.
• C. misto.
• D. da prudência.

Dívida pública são os compromissos que o Estado assume, a curto ou longo prazo, para atender as necessidades dos serviços públicos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, são considerados dívida flutuante.

• B.

  A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 24 meses.

• C.

  Dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização orçamentária.

• D.

  A dívida fundada compreende os compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário, exceto a financiamento de obras.

Segundo as regras da Contabilidade Pública, material permanente é bem para o qual se prevê duração superior a

• a.

  sete meses.

• b.

  dezoito meses.

• c.

  um ano.

• d.

  dois anos.

• e.

  cinco anos.

Na contabilidade governamental, resultado da execução orçamentária é a diferença entre

• a.

  despesa prevista e despesa realizada.

• b.

  despesa prevista e despesa contingenciada.

• c.

  receita arrecadada e despesa paga.

• d.

  receita prevista e receita arrecadada.

• e.

  receita arrecadada e despesa empenhada.

A dívida flutuante compreende os

• a.

  débitos com exigibilidade superior a doze meses.

• b.

  restos a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

• c.

  restos a pagar e empréstimos mediante emissão de títulos públicos.

• d.

  débitos com valores ainda não determinados; oscilantes.

• e.

  débitos que se inscrevem, ao mesmo tempo, no ativo e passivo compensados.

Encerrado o exercício financeiro, o Governo do Estado demonstrou, em reais, os seguintes números:

Diante desses valores, a despesa final fixada representou a cifra de

• a.

  820

• b.

  1.000

• c.

  1.080

• d.

  1.180

• e.

  1.200

A dívida pública significa o conjunto de compromissos do Estado para com terceiros. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A. A constituição da dívida fundada depende de autorização legislativa.
• B.

  A liquidação da dívida flutuante independe de autorização legislativa.

• C.

  A dívida consolidada não depende de autorização legislativa para ser contraída.

• D.

  O resgate anual da dívida consolidada constitui despesa orçamentária do exercício.

Com referência aos conceitos gerais aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A criação de novos tipos de entes ou associações ampliou o campo de atuação da contabilidade pública. Nesse caso, incluem-se os consórcios públicos, que, ao adquirirem personalidade jurídica de direito público, integram a administração direta em cada um dos entes da Federação consorciados.

• C. Certo
• E. Errado