Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

São deveres do contabilista, EXCETO:

• A.

  Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;

• B.

  Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;

• C.

  Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;

• D.

  Comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento público, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores.

Marque a alternativa correta. Os componentes patrimoniais podem ser estudados em seus aspectos:

• A.

  Jurídico: o patrimônio é definido como "o complexo das relações jurídicas" de uma pessoa, que não tem algum valor econômico, ou seja, é o conjunto de direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica;

• B.

  Econômico: o mesmo aspecto contábil, que compreende o conjunto de bens e direitos, mais as obrigações;

• C.

  Financeiro: é o conjunto de todas as disponibilidades que a empresa possui;

• D.

  Administrativo: compreende os elementos da estática e da dinâmica patrimonial não estudado pela administração, qual seja o conjunto de todos os valores monetários do patrimônio.

A Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal é a:

• A.

  1.820/63;

• B.

  201/00;

• C.

  4.320/64;

• D.

  6.404/76.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo sobre a Contabilidade Pública:

I - A Contabilidade Pública trabalha com quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensado.

II - As Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, devem ser utilizadas, no que couber, ao setor público.

III - O setor público possui entidades Governamentais, como as Fundações Públicas e Autarquias, e ainda as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas, logo, nos fatos contábeis realizados pelo Governo, a Contabilidade deve aplicar a lei 4.320/64 e a 6.404/76, dependendo da natureza jurídica da Entidade.

IV "O Regime Misto consiste em que as despesas serão registradas, utilizando o princípio da competência, enquanto que as receitas serão lançadas pelo regime de caixa.

O correto está em:

• A.

  II, III e IV, apenas

• B.

  I, II e III, apenas

• C.

  , II, III e IV.

• D.

  I, III e IV, apenas.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Relacione a primeira coluna com a segunda, relativo ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em seu artigo 146, incisos I e II, que trata da constituição dos processos de prestação de contas dos administradores das autarquias:

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  1 _ 1 _ 2_  2_  1 _ 2.

• B.

  2_  1  _1  _2_  2 _ 1

• C.

  2 _1 _ 1 _ 2 _ 1 _ 2

• D.

  2 _ 2 _ 1 _ 2 _ 1 _ 1.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O critério contábil, para a avaliação de estoques, segundo a Lei 4.320/64, é o:

• A.

  primeiro que entra é o primeiro que sai - PEPS.

• B.

  último que entra é o primeiro que sai - UEPS.

• C.

  preço médio.

• D.

  preço específico.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo, quanto à Lei Complementar 101/2000:

I- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II- O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de correntes constantes do projeto de lei orçamentária.

III- A reestimativa de receita, por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

IV- A renúncia de receita compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

O correto está em:

• A.

  I, II, III e IV

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  II, III e IV, apenas

• D.

  I, III e IV, apenas.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumido em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses. É correto afirmar sobre a dívida pública:

• A.

  Dívida pública mobiliária é a representada por títulos emitidos, incluindo o refinanciamento, mediante emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido de correção monetária.

• B.

  Operações de crédito são as representadas por compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, excluindo as operações com derivativos financeiros.

• C.

  Concessão de garantias, representada por compromisso de inadimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade vinculada.

• D.

  São as operações destinadas à cobertura do déficit orçamentário e são consideradas como receitas de capital, representadas pelos recursos obtidos mediante a colocação de títulos do tesouro (letras) e empréstimos internos ou externos de curto prazo, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou a financiamentos de obras e serviços públicos.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

São as Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. O enunciado refere-se a:

• A.

  Amortização da Dívida.

• B.

  Investimentos.

• C.

  Inversões Financeiras.

• D.

  Subvenções Econômicas.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com base nos dados contidos na tabela abaixo, responda às questões 24 e 25.

Qual o total do saldo financeiro que passa para o próximo exercício, sabendo-se que a inscrição em restos a pagar é R$ 60.000,00 e o saldo inicial (do exercício anterior) de bancos é R$ 30.000,00?

• A.

  R$ 40.000,00

• B.

  R$ 50.000,00.

• C.

  R$ 60.000,00.

• D.

  80.000,00.