Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Analise os dados obtidos através do Balanço Patrimonial:

Passivo real a descoberto R$ 1. 700

Passivo real R$ 25.100

Passivo compensado R$ 5.600

Passivo financeiro R$ 7.100

Superávit financeiro R$ 2.300

Neste caso, o Ativo Permanente tem o valor de:

• A.

  R$ 18.000

• B.

  R$ 29.000

• C.

  R$ 8.400

• D.

  R$ 9.400

• E.

  R$ 14.000

Os gestores, utilizam normalmente instrumentos gerenciais, entre os quais, incluem-se

• A.

  auditoria externa conduzida por membros da própria organização e curva ABC.

• B.

  balanço patrimonial e controle orçamentário.

• C.

  índices de liquidez e auditoria interna conduzida por outras companhias.

• D.

  departamentalização e descentralização.

• E.

  plano de ação e balanço patrimonial.

No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração do orçamento envolve a previsão das receitas públicas em que, conforme a Lei Complementar no 101/2000,

• A.

  a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita não será considerada na previsão de receitas na lei orçamentária, desde que as metas de resultados fiscais não sejam afetadas.

• B.

  as estimativas serão realizadas com base na escolha de um dos seguintes critérios: evolução histórica das receitas arrecadadas, mudança da legislação tributária, variação dos índices de preço ou crescimento econômico.

• C.

  a reestimativa da receita poderá ser feita pelo Poder Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

• D.

  os montantes de receitas de operações de crédito poderão ser superiores aos das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

• E.

  o Poder Executivo colocará os estudos e as estimativas à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público no prazo máximo de trinta dias após o encaminhamento da proposta orçamentária.

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A destinação ordinária de recursos consiste no processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é uma ferramenta de tecnologia de informação destinada a dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de dados concretizada na implementação de um conjunto de processos que dão suporte às atividades do sistema orçamentário federal. Formado por vários subsistemas, o SIDOR divide o processo orçamentário em três etapas básicas, denominadas

• A.

  momentos.

• B.

  eventos.

• C.

  tipos de detalhamento.

• D.

  tipos de utilização.

• E.

  classes.

Em relação ao suprimento de fundos e à utilização do cartão de pagamento do governo federal (CPGF), assinale a opção correta

• A.

  O CPGF não pode ser utilizado na modalidade de saque.

• B.

  O servidor responsável por dois suprimentos somente poderá receber o terceiro mediante autorização especial do ministro de Estado respectivo.

• C.

  É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimento de fundos.

• D.

  Se a despesa for de grande vulto, ainda que seja de caráter sigiloso, não pode ser feita por meio de suprimento de fundos.

Acerca dos fundos especiais, assinale a opção correta.

• A.

  Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços.

• B.

  Não há necessidade de a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais ser feita por meio de dotação consignada na lei de orçamento ou em créditos adicionais.

• C.

  O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não poderá ser transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo fundo.

• D.

  A lei que instituir o fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle e prestação de contas, substituindo a competência específica do tribunal de contas.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR), julgue os próximos itens.

Além de ajudar na elaboração da proposta orçamentária, o SIDOR serve como agente centralizador dos pedidos de alteração do orçamento em execução por meio de créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

• A.

  A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.

• B.

  Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.

• C.

  O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.

• D.

  Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.

• E.

  Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.

As esferas de competência dos impostos sobre propriedade de veículos automotores, propriedade territorial rural e propriedades territoriais urbanas são, respectivamente,

• A.

  municípios; União; estados e Distrito Federal.

• B.

  municípios; estados e Distrito Federal; União.

• C.

  estados e Distrito Federal; União; municípios

• D.

  estados e Distrito Federal; municípios; União.

• E.

  União; estados e Distrito Federal; municípios.