Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

O tombamento de bens móveis é a atribuição de número de registro patrimonial a cada bem individualizado e deve ser feito para todos os itens do material permanente, independentemente do valor de aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos podem ser movimentados por qualquer instituição financeira autorizada a operar no mercado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade governamental e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da contabilidade governamental é o orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade governamental e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.

O cancelamento da prestação de um serviço, cujo empenho foi inscrito na unidade gestora como restos a pagar não processado, é classificada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens seguintes.

As transações que envolvem valores em que a entidade governamental responda como fiel depositária e que, pelas suas características, não afetam qualitativamente nem quantitativamente o seu patrimônio são registradas no ativo e no passivo da respectiva entidade, conforme o caso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens seguintes.

Se um bem intangível for doado à administração pública sem a especificação do seu valor monetário no ato de doação, não é possível sua inclusão na contabilidade da entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens seguintes.

A transação de natureza administrativa é conceituada como aquela que não provoca alterações qualitativas ou quantitativas, efetiva ou potencial, no patrimônio da entidade governamental.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

• A.

  a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.

• B.

  o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.

• C.

  a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.

• D.

  o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.

• E.

  o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Nas operações realizadas por uma unidade gestora da administração pública federal, observa-se a ocorrência dos seguintes fatos: transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão, aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e despesa com pessoal. Sobre a contabilidade dessa unidade, é correto afirmar:

• A.

  as variações ativas possuem mutações e as variações passivas são compostas somente por interferências.

• B.

  não é possível afirmar que houve variações passivas no exercício em razão da possível ausência de pagamento.

• C.

  em razão de ter havido estoque de material no almoxarifado, é possível afirmar que o resultado apurado no exercício foi superavitário.

• D.

  as variações passivas têm na sua composição despesa orçamentária e interferências passivas, enquanto as variações ativas possuem mutações.

• E.

  as transferências de bens para outra unidade não afetam a situação patrimonial da unidade enquanto a aquisição de material para estoque provoca alteração positiva nessa situação.

Assinale a opção que indica uma operação em que se observa a ocorrência de variações ativas quanto passivas.

• A.

  Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.

• B.

  Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de pessoas de comunidades carentes.

• C.

  Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.

• D.

  Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou para estoque.

• E.

  Incorporação de bens recebidos por doação de ente não integrante do Orçamento Geral da União.