Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Assinale a opção verdadeira em relação ao tratamento que a contabilidade aplicada ao setor público dá ao orçamento durante o processo de elaboração.

• A.

  A proposta, após a consolidação pela Secretaria de Orçamento Federal, é registrada em contas do sistema orçamentário.

• B.

  Os créditos são contabilizados desde a proposta inicial registrada no sistema SIDOR até a aprovação da Lei Orçamentária.

• C.

  O registro é feito pela contabilidade após o recebimento da proposta orçamentária por parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

• D.

  A contabilidade reconhece e registra o orçamento público federal a partir do momento da publicação da Lei Orçamentária Anual e suas modificações.

• E.

  As propostas orçamentárias das unidades são consolidadas como proposta do órgão e registradas pela contabilidade após o encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das transferências de recursos mediante convênios, termos de cooperação e contratos de repasse.

• A.

  Os registros dos recursos comprometidos, bem como os atos decorrentes da execução dos convênios e contratos de repasse, são controlados em contas do Sistema Compensado, segregando-se as várias etapas da execução.

• B.

  Contratos de repasse, em razão da natureza contratual, são registrados e controlados pela contabilidade da mesma forma que os contratos de prestação de serviços.

• C.

  A celebração de convênios, contratos de repasse e instrumentos semelhantes é registrada pela contabilidade federal quando se verifica a aplicação dos recursos no destinatário.

• D.

  Exceto aqueles instrumentos de transferência celebrados com entes da administração federal, as transferências voluntárias de recursos são contabilizadas somente como despesa realizada.

• E.

  Ao contrário dos contratos de repasse, os convênios são reconhecidos e registrados pela contabilidade desde a celebração até a prestação de contas.

Segundo o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir com relação ao regime de Contabilidade Pública.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca da avaliação dos elementos patrimoniais à luz da Lei n.º 4.320/1964.

Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

As mutações ativas mostradas na tabela abaixo (valores em reais) totalizam R$ 150.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Relativamente à estrutura da tabela de eventos, o código do evento é composto, entre outros, pela classe, que identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a estrutura do sistema contábil contemplado nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.

O sistema contábil está estruturado nos subsistemas de informação orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a estrutura do sistema contábil contemplado nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.

Os subsistemas contábeis devem ser independentes entre si e de outros subsistemas de informações.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a estrutura do sistema contábil contemplado nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.

Cabe ao subsistema patrimonial registrar, processar e evidenciar os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado