Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o registro contábil do cancelamento de inscrição de dívida ativa por previsão legal, envolve contas SOMENTE de natureza

• A.

  patrimonial.

• B.

  orçamentária.

• C.

  típica de controle.

• D.

  orçamentária e patrimonial.

• E.

  patrimonial e típica de controle.

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta do setor público, julgue os itens subsecutivos.

O registro do recebimento da receita de dívida ativa representa um fato contábil modificativo-aumentativo, o que resulta em acréscimo na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.

O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.

A utilização de material de consumo, representada pela saída do almoxarifado, representa uma variação passiva orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.

A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.

A emissão da certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo, confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, admitindo, contudo, prova em contrário.

• C. Certo
• E. Errado

São instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis de iniciativa

• A.

  do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• B.

  da Administração Direta e da Indireta: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.

• C.

  do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

• D.

  do Poder Executivo e Legislativo: os planos, orçamentos e as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

• E.

  de qualquer um dos Poderes: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Os orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual são:

• A.

  anuidade, equilíbrio e publicidade;

• B.

  fiscal, receita, desembolso e seguridade;

• C.

  ativo, passivo, exercícios anteriores;

• D.

  fiscal, investimento e seguridade social;

• E.

  fiscal e seguridade social.

Constarão da Lei de Orçamento, todas as receitas e despesas pelos seus:

• A.

  totais, vedadas quaisquer deduções

• B.

  totais, inclusive com as deduções legais

• C.

  grupos, vedadas quaisquer deduções

• D.

  grupos, inclusive com as deduções gerais

• E.

  todas as alternativas estão corretas.

Analise as afirmações abaixo:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. Todas as receitas e despesas constarão na Lei do Orçamento pelos seus totais, com algumas deduções governamentais.

III. A Lei do Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos e do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmações I e III estão incorretas.

• B.

  Somente a afirmação II está incorreta.

• C.

  Somente as afirmações I e II estão incorretas.

• D.

  Somente a afirmação III está incorreta.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.