Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

Estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:

• A.

  Empenho.

• B.

  Liquidação.

• C.

  Pagamento.

• D.

  Controle e Avaliação.

Estágios, despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 08 de novembro de 1922, determinou que toda despesa do Estado, deverá passar por três estágios, que são eles:

• A.

  Empenho, liquidação e pagamento.

• B.

  Previsão, empenho e pagamento.

• C.

  Liquidação, pagamento e empenho.

• D.

  Previsão, arrecadação, e recolhimento.

• E.

  Recolhimento, pagamento e previsão.

A Lei 4.320-64 define a constituição da unidade orçamentária como um agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais:

• A.

  Serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

• B.

  Serão efetuadas dotações a unidades orçamentárias não subordinadas a repartição administrativa.

• C.

  Serão consignadas dotações a órgãos auxiliares subordinados a unidade orçamentária.

• D.

  Serão efetuadas dotações a unidades administrativas não subordinadas ao mesmo órgão.

A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária. E a classificação da despesa segundo a sua natureza, compõe-se de:

• A.

  Despesa Corrente e de Capital.

• B.

  Categoria Econômica; Grupo de Natureza da Despesa; Elemento de Despesa.

• C.

  Funcional-Programática; Elemento de Despesa.

• D.

  Complementar e Extraordinária.

Os Estágios da Despesa são: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” (art. 58. Lei 4320-64) Existem três modalidades de empenho:

• A.

  Ordinário; Por Estimativa; e Global.

• B.

  Subempenho; Nota de Empenho; e por Estimativa.

• C.

  Normal, Subempenho e por Estimativa.

• D.

  Normal, por Nota de Empenho e Global.

No tocante às despesas públicas, as classificações orçamentárias adotadas no orçamento público brasileiro são:

• A.

  corrente e capital, apenas;

• B.

  programa e subprograma;

• C.

  institucional ou por órgão, funcional, programática, por fonte de recursos, quanto à natureza econômica e quanto ao objeto de gasto;

• D.

  institucional ou por órgão, funcional, programática, quanto à natureza econômica e quanto ao objeto de gasto;

• E.

  N.D.A.

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção INCORRETA.

• A.

  Existem três modalidades de empenho, que são extraordinários, por estimativa e global.

• B.

  O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

• C.

  Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.

• D.

  É o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Os estágios da despesa pública são:

• A.

  empenho, autorização e pagamento;

• B.

  empenho, liquidação e pagamento;

• C.

  empenho, liquidação e financiamento;

• D.

  liquidação, parcelamento e pagamento;

• E.

  empenho, pagamento e adiantamento.

Qual a classificação contábil no Patrimônio Público dos depósitos caracterizados no art. 3º da Lei nº 4.320 como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro?

• A.

  Ativo.

• B.

  Passivo.

• C.

  Patrimônio Líquido.

• D.

  Saldo Patrimonial.

Sob o enfoque patrimonial, assinale o exemplo de despesa pública que diminui o patrimônio líquido e independe do orçamento:

• A.

  Cancelamento da Dívida Ativa.

• B.

  Diárias e Passagens Aéreas.

• C.

  Pessoal e Encargos Sociais.

• D.

  Juros, Serviços e Aluguel.