Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

Com relação ao plano de contas único para os órgãos da administração direta, julgue os seguintes itens.

As contas de execução da despesa são de natureza devedora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano de contas único para os órgãos da administração direta, julgue os seguintes itens.

As contas patrimoniais e de resultado acumulam saldos de um exercício para o seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foi aprovada a lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000,00 e foram registrados apenas os seguintes eventos contábeis nesse exercício financeiro:

< arrecadação de impostos: . . . . . . . . . . . . . . R$ 120.000,00;

< recebimento de bem em doação: . . . . . . . . . . R$ 80.000,00;

< compra de imóvel à vista: . . . . . . . . . . . . . . R$ 100.000,00;

< empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone: R$ 40.000,00, inscritas em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício apresentou déficit orçamentário no valor de R$ 20.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura básica do plano de contas do governo federal, composta por seis classes de contas, julgue os itens que se seguem.

Por serem contas orçamentárias, as contas de registro da previsão e execução da receita e fixação e execução da despesa não integram a estrutura do plano de contas estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo elenco de contas específico estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura básica do plano de contas do governo federal, composta por seis classes de contas, julgue os itens que se seguem.

As contas de ativo compensado e de passivo compensado, na qualidade de contas de controle, representam valores que, de imediato, não integram o patrimônio da instituição, devendo ser encerradas ao final de cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

No resultado diminutivo do exercício, estão classificadas as despesas diferidas, que contribuem para a formação do resultado de mais de um exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

As funções das contas são identificadas quanto ao seu grau de liquidez e à sua conversibilidade, à sua natureza orçamentária ou extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O plano de contas da administração pública foi estabelecido com o objetivo de consolidar as contas públicas e promover sua convergência metodológica e conceitual às normas internacionais e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Os agrupamentos de ativo, passivo, despesa e receita são exemplos do nível mais alto de agregação do plano de contas público, denominado grupo.

• B.

  O sinal de asterisco (*) é utilizado para identificar contas redutoras ou retificadoras de ativo ou de passivo, e deve fazer parte do atributo de denominação da conta.

• C.

  O sinal de igual (=) sinaliza uma situação em que determinada conta A tem o mesmo objetivo de registro de outra conta B. Nessa situação, a conta A pode ser substituída pela conta B (ou vice-versa), conforme a necessidade.

• D.

  A estrutura de nove dígitos desdobra sete níveis de agrupamento, sendo o último destinado a detalhar uma conta contábil para a identificação das contas correntes.

• E.

  O patrimônio líquido integra um conjunto de contas representativas da situação líquida patrimonial, separado dos passivos das entidades públicas.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que aparece no parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal (“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...”), é denominado princípio da:

• A.

  exclusividade;

• B.

  não afetação de receitas;

• C.

  universalidade;

• D.

  anualidade;

• E.

  periodicidade.