Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

De acordo com a classificação quanto à categoria econômica, o item de despesa realizada por um determinado órgão público, que não é classificada como despesa corrente, é:

• A. Pagamento de juros e encargos da dívida
• B. Amortização da dívida
• C. Pagamento de pessoal ativo e inativo
• D. Aquisição de material de consumo
• E. Pagamento de serviços contratados

As receitas orçamentárias, quando arrecadadas, integram o patrimônio do ente federativo e serão utilizadas para fazer face às despesas públicas; sob o enfoque da repercussão patrimonial, podem ser classifi cadas como receitas efetivas e não efetivas. Das alternativas abaixo, é considerada como uma receita não efetiva:

• A. cota de Fundo de Participação dos Estados
• B. arrecadação de ICMS
• C. dividendos de empresas públicas
• D. arrendamentos
• E. alienação de bens imóveis

Um determinado município da Região Nordeste tem uma população estimada de 10.500 habitantes. De acordo com as normas legais vigentes, esse município é obrigado a publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em até 30 dias após o encerramento de cada:

• A. bimestre
• B. trimestre
• C. quadrimestre
• D. semestre
• E. ano

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam as mesmas naturezas de informações. Durante o exercício fi nanceiro, na execução dos créditos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária, deverão ser utilizadas as contas pertencentes à seguinte classe e grupo do PCASP:

• A. 5.2
• B. 4.2
• C. 6.2
• D. 7.2
• E. 6.3

O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial dos entes governamentais. Para a sua elaboração, ao fi nal de cada exercício fi nanceiro, deverão ser utilizadas as contas agrupadas das seguintes classes da estrutura do PCASP:

• A. 1, 2 e 3
• B. 1, 2 e 8
• C. 1, 2 e 6
• D. 1, 2 e 4
• E. 1, 2 e 5

A Secretaria de Educação de um determinado estado, devidamente autorizada, realizou uma despesa que, de acordo com a Portaria Nº 163/01, utilizou a classifi cação 3.3.90.39. Na codifi cação da despesa, o terceiro e o quarto dígitos, formando o número 90, representam o seguinte desdobramento da classifi cação orçamentária da despesa:

• A. categoria econômica
• B. elemento de despesas
• C. grupo de despesas
• D. subelemento
• E. modalidade de aplicação

De acordo com a legislação vigente, as exigibilidades superiores a doze meses integrantes do passivo de um determinado ente governamental, contraídas para financiar obras e serviços, serão classificadas como:

• A. dívida flutuante
• B. déficit orçamentário
• C. dívida ativa
• D. dívida consolidada
• E. déficit fiscal

Para compensar a complexidade do cumprimento das normas da LRF, foi facultada aos municípios, com menos de 50.000 habitantes, a fl exibilidade do atendimento de certos prazos. Um desses prazos é para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que poderá ser feito:

• A. anualmente
• B. bimestralmente
• C. trimestralmente
• D. semestralmente
• E. quadrimestralmente

De acordo com a legislação vigente, para se apurar o montante da Receita Corrente Líquida – RCL, devem ser somadas as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Não devem ser computados nesse cálculo os valores correspondentes ao seguinte item de receitas:

• A. patrimoniais
• B. impostos
• C. serviços
• D. contribuições
• E. depósitos de terceiros

Cacau Bahiano Ltda, indústria de chocolate com grau de risco grave, e Banco Soteropolitano Ltda, banco comercial, com grau de risco leve, pagarão a contribuição para Seguridade Social calculada sobre o faturamento e o lucro, conforme artigo 23, da Lei nº 8212/91, com as alíquotas de, respectivamente,

• A. 2% da receita bruta e 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• B. 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• C. 3% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• D. 3% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2,5% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• E. 2% da receita bruta + 15%% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.