Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. Suponha que, ao final do exercício, determinado serviço não tenha sido prestado pelo contratado, embora o prazo para cumprimento da obrigação ainda estivesse vigente. Nessa situação, o empenho poderá ser mantido para pagamento no exercício subsequente, sem necessidade de reinclusão orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios contábeis aplicados ao setor público, considere: I. O princípio da competência determina que, uma variação no valor do Patrimônio Líquido relativa a medicamentos hospitalares deve ser reconhecida no período em que tais medicamentos foram consumidos na prestação de serviços pela entidade pública. II. O ajuste a valor presente dos direitos, dos títulos de créditos e das obrigações prefixadas fere o princípio do registro pelo valor original. III. A agregação dos patrimônios da União, Estados e Municípios no processo de consolidação das demonstrações contábeis resulta em uma nova entidade em conformidade com o princípio da entidade. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

A depreciação do prédio onde são realizadas as audiências de um Tribunal Regional do Trabalho, apurada com base no método das quotas constantes, é um custo

• A. variável e é alocado aos serviços prestados pelo custeio baseado em atividades.
• B. variável e é alocado aos serviços prestados pelo custeio pleno.
• C. fixo e é alocado aos serviços prestados pelo custeio variável.
• D. fixo e é alocado aos serviços prestados pelo custeio por absorção.
• E. fixo e é identificado diretamente aos processos julgados.

• A. 206.500,00.
• B. 174.500,00.
• C. 96.500,00.
• D. 130.500,00.
• E. 1.406.500,00.

Uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros – pessoa jurídica referente à obtenção de um software, não integrante de um hardware, para controle das suas atividades, sendo eles:

− construção do software pelo valor de R$ 1.200.000,00.

− testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 240.000,00.

Em 01/11/2012, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo foi zero e da sua vida útil de 8 anos. Considerando que, para o cálculo da amortização do ativo, é usado o método linear, é correto afirmar que a variação patrimonial diminutiva, em 2012, decorrente deste software foi, em reais,

• A. 1.200.000,00.
• B. 1.200.000,00.
• C. 25.000,00.
• D. 12.500,00.
• E. 30.000,00.

O reconhecimento de juros incorridos, em conformidade com o regime de competência, referentes à dívida fundada externa gera o seguinte lançamento contábil:

• A. D − Crédito Disponível
  C − Crédito Empenhado a Liquidar
• B. D – Controle da Disponibilidade de Recursos
  C − Disponibilidade por Destinação de Recursos
• C. D − Juros e Encargos sobre Empréstimos e Financiamentos Obtidos
  C − Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
• D. D − Empréstimos e Financiamentos Concedidos
  C − Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
• E. D − Receita a Realizar
  C − Receita Realizada

Um processo trabalhista, cuja saída de recursos do governo para liquidar a obrigação é possível e cuja estimativa do montante da obrigação não seja confiável, gera

• A. o reconhecimento de uma Provisão Trabalhista no Balanço Patrimonial.
• B. o reconhecimento do passivo Pessoal a Pagar no Balanço Patrimonial.
• C. a evidenciação de uma Provisão em Notas Explicativas.
• D. a evidenciação de um Passivo Contingente em Notas Explicativas.
• E. a evidenciação de Contas a Pagar no Balanço Patrimonial.

Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário, referentes ao exercício financeiro de 2012, de uma entidade pública:

− Previsão Atualizada da Receita: R$ 8.700.000,00.

− Receita Arrecadada: R$ 8.750.000,00.

− Dotação Atualizada: R$ 8.600.000,00.

− Despesas Empenhadas: R$ 8.500.000,00.

− Despesas Liquidadas: R$ 8.150.000,00.

− Despesas Pagas: R$7.900.000,00.

Considere, ainda, as seguintes transações realizadas no exercício financeiro de 2012:

− Recebimento de Depósito Caução: R$ 350.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados: R$ 480.000,00.

− Inscrição de Dívida Ativa Tributária: R$ 80.000,00.

Com base nestas informações, em 2012 e em reais, o Saldo em Espécie, conforme evidenciado no Balanço Financeiro, foi aumentado em

• A. 800.000,00.
• B. 120.000,00.
• C. 670.000,00.
• D. 470.000,00.
• E. 720.000,00.

Considere as transações ocorridas no mês de outubro de 2013 em uma determinada entidade pública: I. Pagamento de obrigações trabalhistas, no valor de R$ 900.000,00, reconhecidas como passivo no mês de setembro de 2013. II. Reconhecimento da despesa com seguros no valor de R$ 120.000,00. Tal despesa foi paga antecipadamente em agosto de 2013. III. Aquisição de material de consumo no valor de R$ 330.000,00, cujo pagamento ocorreu em novembro de 2013. IV. Prestação de serviços pelo valor de R$ 860.000,00, cujo recebimento ocorreu em novembro de 2013. V. Recebimento de R$ 110.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa não tributária no exercício financeiro de 2012. Estas transações, em outubro de 2013, provocaram um aumento no Ativo, em reais, de

• A. 1.070.000,00.
• B. 170.000,00.
• C. 290.000,00.
• D. 210.000,00.
• E. 280.000,00.

O Imposto sobre serviços NÃO incide sobre a prestação de serviços

• A. de telefonia fixa em residências.
• B. em relação de emprego.
• C. de exportação de serviços para o exterior do país.
• D. sobre o valor dos depósitos à vista.
• E. de transporte ferroviário.