Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.

As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.

O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas orçamentárias efetivas e NÃO efetivas totalizam, respectivamente,

• A.

  360 e 490.

• B.

  450 e 500.

• C.

  460 e 400.

• D.

  360 e 500.

• E.

  300 e 400.

O empenhamento da despesa pública deve estar em consonância com a classificação institucional, funcional e programática. Em relação a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de

• A.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

• B.

  despesa corrente e de capital.

• C.

  despesa de custeio e de investimentos.

• D.

  despesa com pessoal, material de consumo, investimentos e amortização da dívida.

• E.

  programa, projeto, atividade e elemento de despesa.

Sobre a despesa pública,

• A.

  é possível o empenhamento por valor global, mas não por estimativa.

• B.

  o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

• C.

  a verificação do direito adquirido pelo credor é fase da despesa denominada ordem de pagamento.

• D.

  ao servidor em alcance será possível a concessão de mais um adiantamento.

• E.

  o pagamento da despesa só será efetivamente ordenado após regular liquidação ou se protegido por garantia contratual.

Para atender à insuficiência momentânea de caixa, uma entidade pública obteve um empréstimo no valor de R$ 500.000,00, em 01/03/X1, com vencimento em dois meses. No dia 01/05/X1, a entidade pública liquidou o empréstimo com o pagamento de R$ 510.000,00 à instituição bancária, sendo R$ 10.000,00 de juros. Considerando as informações sobre este empréstimo, é correto afirmar que, no período de 01/03/X1 a 01/05/X1, houve uma

• A.

  despesa orçamentária de R$ 510.000,00.

• B.

  despesa extraorçamentária de R$ 510.000,00.

• C.

  despesa extraorçamentária de R$ 500.000,00.

• D.

  receita extraorçamentária de R$ 510.000,00.

• E.

  despesa orçamentária de capital de R$ 10.000,00.

A finalidade da liquidação da despesa é apurar

• A.

  a nota de empenho ou documento de efeito equivalente e o documento fiscal pertinente.

• B.

  a origem e o objeto do que deve ser pago, o valor exato a pagar e a quem deve ser pago o valor para extinguir a obrigação.

• C.

  os comprovantes da entrega do material ou da prestação dos serviços, podendo ser um recibo aposto ao próprio documento fiscal.

• D.

  a dotação orçamentária prevista no orçamento para o exercício financeiro vigente.

• E.

  as cláusulas do contrato que norteiam a realização do serviço ou fornecimento do bem.

Julgue os itens subsecutivos, acerca das etapas e estágios da despesa pública.

Quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o mesmo será anulado totalmente e outro empenho será emitido em nome do credor no valor suficiente para atender a despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca das etapas e estágios da despesa pública.

Na descentralização de créditos orçamentários, a execução da despesa orçamentária deve ser realizada pelo órgão ou entidade recebedora do crédito, e não pelo órgão ou entidade descentralizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos limites orçamentários e financeiros para registro de suprimento de fundos no cartão de pagamento do governo federal.

A concessão de suprimento utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, ainda que regularizada posteriormente, é fato de restrição contábil e apuração de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado