Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Em relação às etapas da despesa orçamentária, julgue o item a seguir.

Não é permitido delegar a totalidade da execução de despesa da competência de uma unidade de determinado ente da Federação para órgão de outro ente da Federação, ainda que o procedimento seja legal e tecnicamente possível.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se, em determinado órgão público, for empenhada despesa, em dezembro de 2013, data em que os bens forem entregues, mas com pagamento para janeiro de 2014, essa situação exemplificará os restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

verificação do montante de créditos a serem comprometidos com o fornecedor faz parte do estágio da despesa denominado liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Uma das características das despesas de exercícios anteriores é que essas despesas são pagas de acordo com a conta dos créditos do exercício em que tenha ocorrido o fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.

O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.

• A.

  A primeira etapa para a realização de despesa pública é a autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, que deve constar na lei de diretrizes orçamentárias.

• B.

  O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição.

• C.

  O empenho não pode ser feito por meio de créditos adicionais.

• D.

  Qualquer despesa pública deve ser precedida de nota de empenho.

• E.

  Os estágios da despesa pública, de forma geral, podem ser alterados desde que todos sejam cumpridos.

No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com relação a despesas de exercícios anteriores.

• A.

  A contabilização de despesas de exercícios anteriores decorre da aplicação do regime de caixa das despesas públicas.

• B.

  As despesas de exercícios anteriores, quando reconhecidas, devem ser classificadas como despesas extraorçamentárias.

• C.

  Tendo sido reconhecida uma despesa de exercícios anteriores, seu pagamento independerá de autorização do ordenador de despesas.

• D.

  Um empenho considerado insubsistente e anulado no final do exercício somente poderá ser pago se for inscrito em restos a pagar.

• E.

  A indicação do ordenador da despesa à época do fato gerador é elemento essencial para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Julgue os itens seguintes, relativos a despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro.

Considere que determinado servidor público, cujo filho tenha nascido em outubro de 2012, tenha solicitado o pagamento do salário família mensal somente em janeiro de 2013. Nessa situação hipotética, o valor devido ao servidor a partir do nascimento de seu filho deverá ser pago como despesa de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Os créditos suplementares e especiais para serem abertos dependerão da existência de recursos, desde que não comprometidos, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado