Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os(as) _______________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser _______________ à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

• A.

  Contas a pagar … baixadas

• B.

  Ativos … provisionados

• C.

  Restos a pagar … pagos

• D.

  Provisões a fazer … contabilizadas

• E.

  Débitos … reconhecidos

A autonomia patrimonial das autarquias e empresas públicas se origina da obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, fato amparado pelos princípios contábeis aplicáveis ao setor público. O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

A escrituração, com enfoque patrimonial, da inscrição da Divida Ativa de um tributo devidamente lançado e não arrecadado até o final do exercício financeiro, é realizada da seguinte forma:

• A.

  D – Dívida Ativa e C – Variação Aumentativa por Superveniência do Ativo.

• B.

  D – Dívida Ativa e C – Variação Independente por Superveniência Ativa.

• C.

  D – Dívida Ativa e C – Tributos a Receber.

• D.

  D – Variação Aumentativa e C – Dívida Ativa.

• E.

  D – Tributos a Receber e C – Dívida Ativa.

A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.

No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.

Um cancelamento de dívida ativa representa uma variação passiva (quantitativa) orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.

A escrituração contábil da inscrição da dívida ativa é realizada no sistema patrimonial, não afetando, assim, os demais sistemas.

• C. Certo
• E. Errado

As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentamlhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas:

• A.

  Na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• B.

  Na Lei Orçamentária Anual – LOA.

• C.

  No Plano Plurianual – PPA.

• D.

  Na Lei de Responsabilidade fiscal – LRf.

Considere as assertivas abaixo, sobre o planejamento na gestão pública:

I. O Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Legislativo, o qual apresenta ao Poder Executivo para que este aprove ou não, tem como objetivo nortear metas para as receitas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado, fazendo assim com que os planos e programas adotados pela administração no decorrer da gestão sejam equivalentes ao planejamento exposto na LDO.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está fundamentada na Constituição Federal, no art. 165, e na Lei Complementar nº 101/2000.

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é derivada de um projeto de lei formalmente elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza as despesas balizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), cujo período de abrangência coincide com o mandato do chefe do Executivo.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de

• A.

  universalidade, tempestividade e coerência.

• B.

  sucessão, competência e responsabilidade fiscal.

• C.

  competência, anuidade e essência.

• D.

  unidade, universalidade e anualidade.

• E.

  retroatividade, homogeneidade e individualidade.

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.

O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• C. Certo
• E. Errado