Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue os próximos itens. Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue os próximos itens. Os bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade de órgão público são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do valor da cota de amortização acumulada. Em função do teste de impairment, o valor contábil desses bens pode ser reduzido, mas não aumentado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue os próximos itens. Um passivo decorrente da constituição de provisão para férias deve ser reconhecido sempre que houver a possibilidade de saída de recursos dos cofres públicos para a quitação da obrigação e houver estimativa confiável do montante a ser pago.

• C. Certo
• E. Errado

Determinados gastos são realizados no período corrente, mas beneficiam o exercício seguinte ou o subperíodo de tal exercício, como, por exemplo, os prêmios de seguros pagos antecipadamente. Tais gastos são denominados Despesas do Exercício Seguinte ou Despesas Antecipadas. As Despesas do Exercício Seguinte são classificadas no

• A. Ativo Circulante.
• B. Despesas Gerais.
• C. Ativo Não Circulante.
• D. Despesas Administrativas.

“São atos e fatos que promovam alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.” De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a afirmativa anterior refere-se a

• A. transações no setor público.
• B. variações patrimoniais quantitativas.
• C. variações patrimoniais quantitativas
• D. transações que envolvem valores de terceiros.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no art. 165, I, da Constituição Federal de 1988 e, segundo o disposto no parágrafo 1º desse artigo, deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos, a qual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e, também, para as relativas aos programas de duração continuada. Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a Lei do PPA deverá estabelecer, por região, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as

I. despesas de capital (investimentos e inversões financeiras);

II. despesas correntes, somente;

III. despesas (correntes e de capital) relativas aos programas de duração continuada;

IV. despesas decorrentes de despesas correntes (despesas com manutenção de rodovias, ferrovias, hidrovias e hospitais implantados), somente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A. IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Constituem despesas todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o respectivo orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondentes poderão

• A. ser pagas, mesmo sem empenho.
• B. não ser pagas, pois não existiu o prévio empenho.
• C. não ser pagas, pois não foi processada em época própria.
• D. ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento.
• E. não ser pagas e ser discriminadas por elementos verificando a falta de ordem cronológica.

Os princípios objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento. O princípio, o qual estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, é o Princípio

• A. da Unidade.
• B. do Equilíbrio.
• C. da Anualidade.
• D. da Exclusividade.
• E. da Universalidade.

Um importante instrumento de remanejamento de dotações do orçamento público é a abertura de créditos adicionais suplementares. Sobre os créditos adicionais suplementares, é correto afirmar que

• A. só podem ser abertos mediante autorização legislativa.
• B. sua abertura não pode interferir nas metas de resultado primário.
• C. o prazo de sua validade pode ultrapassar o fim do exercício financeiro.
• D. apenas podem ser autorizados mediante comoção ou calamidade pública.

As despesas públicas são os dispêndios de recursos do patrimônio público e representam uma saída de recursos da Administração Pública. Sobre despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Se a União concede um empréstimo, está efetuando uma inversão financeira.

( ) Se a União amortiza um empréstimo, está efetuando uma transferência corrente.

( ) Se a União paga encargos de empréstimo, está efetuando uma transferência de capital.

( ) Se a União contrata um empréstimo, está efetuando uma despesa corrente.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. V, F, F, F.
• C. V, F, V, F.
• D. F, V, V, F.