Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Uma das modalidades de dispêndio de recursos públicos é a celebração de convênios entre entidades da Administração Pública. São condições para a efetiva liquidação dos restos a pagar não processados, EXCETO:

• A. Os órgãos federais somente podem conveniar com entidades da União.
• B. No convênio, a posição jurídica dos signatários é somente uma, idêntica para todos.
• C. Os recursos recebidos a título de convênio serão classificados como receita orçamentária.
• D. Os órgãos da Administração Direta podem executar programas a cargo da Administração Indireta.

Os fatos contábeis são acontecimentos que acarretam mudanças no patrimônio das entidades. Sobre os fatos contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Despesa paga antecipadamente gera fato permutativo.
• B. Receita auferida antecipadamente gera fato permutativo.
• C. Prescrição de uma dívida gera fato modificativo aumentativo.
• D. Atualização monetária de uma obrigação gera um fato permutativo.

Em relação ao passivo exigível e às etapas da execução orçamentária, é correto afirmar:

• A. a etapa denominada empenho em liquidação é necessária para proporcionar a soma dos valores empenhados ao passivo financeiro quando o fato gerador ocorrer depois da emissão do empenho.
• B. a evidenciação da ocorrência do fator gerador se dá com a liquidação de despesa, mesmo quando existe lapso de tempo significativo entre a entrega do bem ou serviço e a efetiva liquidação da despesa.
• C. o passivo financeiro não é afetado pelos atos de natureza orçamentária visto que sua apuração ocorre em contas do patrimônio.
• D. o pagamento, última etapa da execução orçamentária, é a efetiva saída de recurso fi nanceiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
• E. a emissão da nota de empenho pelo ente público determina o reconhecimento de passivo exigível em razão da obrigação gerada pelo comprometimento do crédito orçamentário.

Na formação do patrimônio público, integram o patrimônio líquido/Saldo Patrimonial as seguintes rubricas, exceto:

• A. Ações em tesouraria.
• B. Ajustes de avaliação patrimonial.
• C. Resultado diferido.
• D. Reservas de capital.
• E. Resultados acumulados.

Tendo em vista que as variações patrimoniais da entidade pública são classificadas em qualitativas e quantitativas, assinale a opção que indica a ocorrência de variações qualitativa e quantitativa, respectivamente.

• A. Recebimento de bens por doação, pagamento de despesa com pessoal ativo.
• B. Recebimento de tributo lançado, baixa de equipamento obsoleto.
• C. Amortização de empréstimo, recebimento antecipado proveniente de venda a termo.
• D. Provisionamento para pagamento de 130 salário, amortização da dívida mobiliária.
• E. Prestação de contas de suprimento de fundos, transferência de recursos a ente de outra esfera de governo.

Na avaliação e mensuração dos ativos das entidades públicas, devem ser excluídos dos valores dos estoques, exceto:

• A. Custo de transporte.
• B. Custo de vendas.
• C. Quantias anormais de materiais desperdiçados.
• D. Despesas gerais de administração que não contribuíram para colocar os estoques na condição atual.
• E. Custo de armazenamento desde que não necessários no curso da produção.

A respeito da avaliação de investimentos e do imobilizado das entidades públicas, é correto afirmar, exceto:

• A. na avaliação pelo método da equivalência patrimonial, o valor contábil do investimento aumenta ou diminui conforme a variação do patrimônio líquido da investida.
• B. bens recebidos mediante doação devem ser registrados pelo valor justo na data de aquisição.
• C. terrenos mantidos para o desempenho das atividades fi nalísticas também são contabilizados como investimentos.
• D. após o reconhecimento inicial do imobilizado, a entidade poderá optar por valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.
• E. em empresas e consórcios públicos que a administração tenha influência significativa, as participações serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

A respeito do reconhecimento da variação patrimonial dos entes públicos na arrecadação de impostos, contribuições e recebimento de transferências, é correto afirmar:

• A. independentemente da forma de lançamento do tributo, o reconhecimento da variação patrimonial ocorre na entrada dos recursos no caixa da instituição.
• B. da mesma forma que a contribuição principal, a obrigação acessória gera crédito tributário passível de reconhecimento contábil nos termos defi nidos pelo Código Tributário Nacional.
• C. nos tributos cujo lançamento seja de ofício, o reconhecimento da variação patrimonial deverá ocorrer primordialmente na homologação.
• D. nos tributos cujo lançamento seja por homologação, para os casos em que o Estado não tem a informação do fator gerador, a variação patrimonial deve ser reconhecida na arrecadação.
• E. as transferências não compulsórias recebidas pelas entidades públicas são equiparadas a tributos e, como tal, devem ser tratadas contabilmente.

Assinale a opção que indica uma exceção na classificação dos imóveis das entidades públicas, segundo as normas contábeis vigentes.

• A. Bens de uso restrito.
• B. Bens imóveis em andamento.
• C. Bens dominiais.
• D. Bens de uso especial.
• E. Bens de uso comum do povo.

Assinale a opção que indica um custo que não é atribuível na mensuração do ativo imobilizado.

• A. Honorários profissionais.
• B. Custos administrativos.
• C. Custos de pessoal empregados diretamente na construção.
• D. Custo de frete e manuseio.
• E. Custo de preparação do local de instalação.