Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

• A. 140;
• B. 175;
• C. 190;
• D. 220;
• E. 280.

Órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que têm a capacidade de provocar, no futuro, alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações, como, por exemplo, os contratos de serviços, convênios, concessão de avais e outros atos. A alternativa que apresenta um fato contábil não orçamentário é:

• A. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de vacância por posse em cargo inacumulável;
• B. recebimento de recursos via convênio para a construção de conjuntos habitacionais populares;
• C. assinatura de contrato de fornecimento de energia elétrica;
• D. recebimento de receita de serviços;
• E. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de exoneração a pedido.

Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim, um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à receita orçamentária (registro da previsão, da arrecadação/recolhimento etc.) e à despesa orçamentária (registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento etc.).

Um exemplo de fato contábil orçamentário é:

• A. previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro;
• B. execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário;
• C. liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro;
• D. descentralização de restos a pagar processados;
• E. recolhimento de cauções em dinheiro.

As contas do sistema de compensação têm a função de controle e representam os bens ou valores do poder público em poder de terceiros ou vice-versa, tais como: fiança, aval, hipoteca, contratos, convênios, suprimento de fundos, cauções em títulos, bens móveis em trânsito, entre outras. O lançamento contábil adequado ao registro de contratos de serviços é:

• A. D – Fixação inicial da despesa (contratos de serviços) C – Crédito disponível (obrigações contratadas)
• B. D – Passivo compensado (obrigações contratadas) C – Ativo compensado (contratos de serviços)
• C. D – Ativo circulante (obrigações contratadas) C – Passivo circulante (contratos de serviços)
• D. D – Ativo compensado (contratos de serviços) C – Passivo compensado (obrigações contratadas)
• E. D – Passivo circulante (obrigações contratadas) C – Ativo circulante (contratos de serviços)

A estrutura básica do plano de contas do governo federal tem o objetivo de realçar o estado patrimonial e suas variações. Nesse contexto, as contas com função precípua de controle são aquelas relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira. O grupo que compreende as contas com função precípua de controle é:

• A. ativo permanente;
• B. resultado diminutivo do exercício;
• C. resultado extraorçamentário;
• D. ativo circulante;
• E. ativo compensado.

A correta aplicação dos princípios contábeis, em conjunto com o expresso mandamento legal de se observar a transparência nas operações e transações envolvendo órgãos e entidades públicas, permite concluir que os registros referentes à fase preliminar de apuração de responsabilidades devem ser controlados a partir do Sistema de Compensação. Os créditos apurados, por sua vez, devem ser registrados no Ativo Patrimonial, com valores que representem as suas efetivas expectativas de realização. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:

I. O grupo de contas de Diversos Responsáveis Apurados, no contexto do Sistema de Compensação, representa aquelas responsabilidades já apuradas no âmbito administrativo interno, às quais se deve aplicar a atualização monetária periodicamente, até o seu recebimento.

II. No âmbito do Sistema Patrimonial, o exercício a ser informado, que comporá a conta corrente da conta contábil, deve ser aquele em que foi realizada a inscrição do débito apurado, ou seja, no momento do registro da conta contábil específica do grupo Diversos Responsáveis Apurados.

III. No âmbito do Sistema de Compensação, o exercício a ser informado, que comporá a conta corrente da conta contábil, deve ser aquele em que foi iniciado o procedimento de apuração administrativa.

Assinale se:

• A. somente I e II estão corretas;
• B. somente I está correta;
• C. somente III está correta;
• D. I, II e III estão corretas;
• E. somente II e III estão corretas.

Mesmo sem utilizar o Sistema de forma plena, um número crescente de entidades estão interligadas ao SIAFI na forma on-line para a realização da execução e o acompanhamento de suas rotinas internas. Destaca-se, neste particular, a interação com a Conta Única do Tesouro Nacional e com a Conta Única Institucional, que agilizam os recebimentos e os pagamentos entre unidades do Sistema, com imediata identificação das liquidações efetuadas. Um dos objetivos do SIAF é:

• A. permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações para uso restrito do Governo Federal;
• B. prover os Órgãos da Administração Pública com mecanismos adequados ao exercício diário de controle fiscal e patrimonial;
• C. proporcionar a transparência dos gastos públicos;
• D. fornecer e-mail para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
• E. integrar e compatibilizar as informações no âmbito das entidades governamentais, de serviços sociais e dos conselhos profissionais.

• A. 4.200 e 4.000, com déficit de 200;
• B. 6.200 e 4.600, com superávit de 1.600;
• C. 4.800 e 3.900, com superávit de 900;
• D. 4.200 e 4.000, com superávit de 200;
• E. 3.600 e 4.000, com déficit de 400.

• A. 2; 3; 1; 1; 3
• B. 2; 1; 1; 3; 1
• C. 1; 3; 1; 3; 3
• D. 2; 3; 1; 3; 3
• E. 1; 2; 3; 1; 1

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. O texto trata

• A. da escrituração contábil.
• B. do balanço patrimonial.
• C. do plano de contas contábil aplicado ao setor publico.
• D. do razão contábil.
• E. dos razões auxiliares e extracontábeis.