Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

O patrimônio das entidades do setor público corresponde ao conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por essas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Dessa forma, considerando que os fatos listados em sequência ocorreram dentro de uma mesma unidade de tempo como, por exemplo, em um mesmo mês, podem refletir no patrimônio das entidades do setor público, EXCETO:

• A. Recebimento do documento fiscal e de cobrança relativa à aquisição de caminhão para transporte de material de construção que será empregado na realização de obras.
• B. Venda de produtos acabados pelas indústrias situadas na mesma localidade da entidade do setor público.
• C. Emissão de guia de cobrança relativa à utilização de espaço público mediante requisição do contribuinte.
• D. Realização de prestação de serviços pelo contribuinte pessoa jurídica no mês anterior, em que as declarações acessórias já foram recebidas, em que haverá ingresso de recursos neste mês.

O orçamento público é o instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. No modelo brasileiro, compreende a elaboração e execução de três leis: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Esses três instrumentos, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.

Considerando as leis que regem o orçamento público, é CORRETO afirmar que

• A. É de competência do Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição, excetuando-se o plano plurianual que deverá ser elaborado e apreciado pelo Senado até o último dia da legislatura anterior a que se refere.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• C. A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros assuntos previstos na Constituição Federal, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes ou em lei que autorize a sua inclusão.

A respeito de orçamento e composição de custos, julgue os próximos itens. Custos fixos são aqueles que, dentro de certos limites definidos de demanda produtiva, não variam, apesar da variação da demanda de produção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e composição de custos, julgue os próximos itens. Custo é a importância financeira ou outro tipo de esforço necessário para se adquirir determinado bem, que está pronto ou está sendo produzido, o que se denomina preço de produção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e composição de custos, julgue os próximos itens. Na elaboração do orçamento embasado no custo unitário básico, como se considera que as diferentes partes de uma obra não são construídas com o mesmo padrão de acabamento — ou seja, as garagens são diferentes dos terraços, que são diferentes dos banheiros etc. —, é necessário transformarem-se as áreas de diferentes padrões de acabamento em áreas equivalentes de construção de uma dessas áreas, tomadas como padrão.

• C. Certo
• E. Errado

Regra geral, não se admite a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, há exceções dentre as quais estão a destinação de recursos para:

I. ações e serviços públicos de saúde.

II. ações e serviços de segurança pública.

III. realização de atividades da administração tributária.

Estão corretos:

• A. apenas I e III.
• B. apenas I e II.
• C. apenas II e III.
• D. I, II e III.

São receitas correntes:

I. a tributária.

II. a patrimonial.

III. a de operações de crédito.

Estão corretos:

• A. I, II e III.
• B. apenas I e III.
• C. apenas II e III.
• D. apenas I e II.

Analise as assertivas abaixo pertinentes à despesa pública.

I. As inversões financeiras são consideradas despesas correntes.

II. São classificadas como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

III. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. Estão corretos:

• A. apenas I e II.
• B. apenas II e III.
• C. apenas I e III.
• D. I, II e III.

A lei orçamentária do município X fixou o valor de R$ 500.000,00 para a despesa Y (Construção de uma creche). Durante a execução do orçamento, após a entrega da obra regularmente executada, verificou-se que o saldo da despesa Y estava em R$ 27.000,00 e o restante havia sido "consumido" por um único ato. Nesse caso, considerando que a empresa era sediada em outro município e o pagamento foi realizado de forma regular mediante transferência bancária obedecendo todas as normas, é correto afirmar que:

I. A tesouraria transferiu da conta bancária do Município para a conta bancária da empresa o montante de R$ 473.000,00.

II. O ato emitido, que resultou no saldo de R$ 27.000,00 da despesa Y no orçamento do município X, foi a ordem de pagamento.

III. O saldo mencionado no enunciado se converterá em receita do exercício seguinte, se não utilizado naquele para o qual foi previsto.

Estão incorretos:

• A. apenas I e II.
• B. I, II e III.
• C. apenas I e III.
• D. apenas II e III.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. A definição das fontes de recursos da despesa orçamentária deve ser realizada por intermédio do cronograma de execução mensal de desembolso.

• C. Certo
• E. Errado