Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Com relação às fases das Despesas Públicas, é correto afirmar que

• A. em condições excepcionais, o empenho pode exceder o limite do crédito.
• B. o ciclo da despesa pública encerra-se na fase da liquidação.
• C. o pagamento da despesa orçamentária precede a fase da sua liquidação.
• D. o empenho cria a obrigação para o Estado e a liquidação verifica o direito adquirido do credor.
• E. a fase do pagamento da despesa orçamentária ocorre antes do empenho.

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 da Prefeitura do município de Limoeiro do Cerrado foi prevista arrecadação de receita de IPTU, no valor de R$ 650.000.00. Em função do fato gerador, o contador da prefeitura procedeu o registro contábil da receita sob o enfoque patrimonial. Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, é correto afirmar que o registro contábil atendeu aos seguintes princípios:

• A. competência e oportunidade.
• B. transparência e publicidade.
• C. prudência e oportunidade.
• D. transparência e competência.
• E. competência e caixa.

As receitas orçamentárias que ingressam nos cofres públicos são identificadas por um código de 8 dígitos subdivididos em seis níveis. Com relação aos níveis de detalhamento, os impostos e as dívidas ativas são espécies de receitas

• A. patrimonial e de serviços.
• B. tributária e outras receitas correntes.
• C. patrimonial e outras receitas correntes.
• D. tributária e patrimonial.
• E. tributária e receitas diversas.

O município de Açude Grande do Norte procedeu à venda de dois terrenos no valor total de R$ 220.000,00, com um ganho na alienação de R$ 20.000,00. De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, houve

• A. receita patrimonial de R$ 220.000,00.
• B. variação patrimonial quantitativa de R$ 200.000,00.
• C. receita de capital de R$ 20.000,00.
• D. variação patrimonial qualitativa de R$ 200.000,00.
• E. receita efetiva de R$ 220.000,00.

Atenção: Para responder às questões de números 49 e 50, considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e as informações abaixo.

Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00. O registro contábil do empenho da despesa no subsistema de informação orçamentário, será efetuado a débito e crédito das contas contábeis:

• A. debita − despesa de capital e credita − empenho a pagar.
• B. debita − crédito disponível e credita − empenho a pagar.
• C. debita − despesa realizada e credita − despesa a liquidar.
• D. debita − despesa de capital e credita − crédito disponível.
• E. debita − crédito disponível e credita − crédito empenhado a liquidar.

Atenção: Para responder às questões de números 49 e 50, considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e as informações abaixo.

Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00. O registro contábil do pagamento da despesa no subsistema de informação orçamentário, será efetuado a débito e crédito das contas contábeis:

• A. debita − fornecedores e credita − caixa.
• B. debita − restos a pagar e credita − caixa.
• C. debita − crédito empenhado liquidado a pagar e credita − crédito empenhado liquidado pago.
• D. debita − crédito empenhado liquidado a pagar e credita − empenho da despesa.
• E. debita − despesa realizada a pagar e credita − crédito disponível.

Em relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público,

• A. a mensuração a custo histórico deve ser o único critério a ser utilizado para avaliação de ativos em atendimento ao registro pelo valor original.
• B. as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas quando da sua arrecadação em obediência ao princípio da competência.
• C. a contabilização da baixa de bem móvel por sinistro configura desobediência ao princípio da oportunidade.
• D. a apuração de resultado patrimonial deficitário de uma autarquia educacional em um exercício financeiro configura desobediência ao princípio da continuidade.
• E. a adoção do maior valor para um passivo atuarial, entre alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve ser feita em observância ao princípio da prudência.

Em 01/02/2012, o ordenador de despesa de um Tribunal empenhou despesa no valor de R$ 720,00, referente à assinatura de um periódico, cujo contrato prevê a entrega de dois volumes por mês durante 12 meses. O pagamento da despesa ocorreu em 01/03/2012, data a partir da qual o Tribunal começou a receber os dois volumes mensais. Com base nessas informações, houve

• A. crédito de R$ 720,00 na conta Créditos Disponíveis em 01/02/2012.
• B. débito de R$ 720,00 na conta Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo em 01/02/2012.
• C. crédito de R$ 60,00 na conta Disponibilidade por Destinação de Recursos em 01/03/2012.
• D. débito de R$ 720,00 na conta Assinaturas e Anuidades a Apropriar em 01/03/2012.
• E. débito de R$ 720,00 na conta Fornecedores a Curto Prazo em 01/03/2012.

A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca modificação

• A. no Balanço Patrimonial.
• B. na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• C. na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
• D. no Balanço Orçamentário.
• E. no Balanço Financeiro.

Muito embora o balanço patrimonial de um órgão público contenha informações de interesse público, registra valores que, por sua tecnicidade, são de difícil compreensão pela população em geral. É o caso da dívida ativa que, apesar do nome, corresponde, grosso modo, a um valor a receber e não a pagar. A inscrição de valores na dívida ativa, que pode ser de natureza tributária ou não tributária, envolve registros

• A. no sistema patrimonial, apenas.
• B. nos sistemas patrimonial e orçamentário, apenas.
• C. nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro, apenas.
• D. nos sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro e compensado, apenas.
• E. nos sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro, compensado e econômico.