Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,

• A. não ter adquirido os mesmos títulos no ano anterior.
• B. apresentar ativo real líquido no balanço patrimonial do exercício anterior.
• C. não receber transferências da União.
• D. não estar o órgão público adquirente sob intervenção.
• E. quitar todas as operações de crédito pendentes.

A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12. Posteriormente, cancelou a inscrição de algumas dessas despesas, mesmo ainda vigentes os direitos dos credores. Este procedimento é denominado

• A. moratória.
• B. dívidas suspensas.
• C. despesas anuladas com créditos pendentes.
• D. compromissos não reconhecidos após o encerramento do exercício.
• E. restos a pagar com prescrição interrompida.

O orçamento da União previu dotação destinada a cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de arroz e feijão, itens que compõem a cesta básica. Esse ato é denominado

• A. subvenção social.
• B. subvenção econômica.
• C. intervenção social.
• D. intervenção econômica.
• E. intervenção socioeconômica.

Acerca da classificação das Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.

• A. São Despesas Efetivas: despesas com investimentos, pessoal e encargos sociais.
• B. São exemplos de Despesas Extraordinárias gastos com material de consumo e serviços de terceiros que extrapolaram o orçamento.
• C. São Despesas Correntes: despesas com encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida.
• D. Quanto ao aspecto legal, a Despesa Orçamentária pode ser estudada de acordo com os enfoques jurídico, econômico, administrativo- legal e contábil.
• E. A Despesa Pública pode ser classificada quanto à natureza, à competência político- -institucional, à afetação patrimonial e à regularidade.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária: 1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei. 2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. 3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário. 4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira. 5. A inscrição em Dívida Ativa e seu acompanhamento possuem custos operacionais relativamente baixos. Por este motivo, não foi estabelecido valor mínimo para que uma dívida seja inscrita como Dívida Ativa da União. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público. O resultado patrimonial é apurado pela diferença entre o ativo e o passivo, a qual indica o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público. A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público. Um bem ativo mantido ou utilizado por entidade do setor público, com potencial de geração de benefício futuro para a sociedade, pode pertencer a terceiros e, mesmo assim, ser registrado e integrar o patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes. Um ativo intangível, ou seja, que não tem necessariamente substância física, será reconhecido mesmo quando o seu custo ou o seu valor justo não puderem ser definidos com segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes. Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada.

• C. Certo
• E. Errado