Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Acerca de transações no setor público, receita, despesa e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Uma receita de capital pode aumentar as disponibilidades financeiras da Conta Única do Tesouro Nacional, sem provocar crescimento do patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem. As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem. Na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o registro da variação patrimonial só é feito posteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem. No caso de ajuste das perdas de créditos relativos a impostos e contribuições, deverá ser registrada uma variação patrimonial de natureza devedora.

• C. Certo
• E. Errado

• A. 1.615,00.
• B. 1.625,00.
• C. 1.587,50.
• D. 1.985,00.
• E. 1.588,00.

• A. 3.000,00.
• B. 8.000,00.
• C. 22.000,00.
• D. 28.000,00.
• E. 5.000,00.

Considere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária.

I. Emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, envio de declaração de informações econômico- fiscais e inscrições nos cadastros de contribuintes.

II. Registro dos contratos de transferência de tecnologia junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), registro de contratos nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, e autenticação de firma do signatário nos contratos firmados entre os particulares.

III. emissão do cupom fiscal pelos supermercados, aposição de selo em produtos da indústria de bebidas para o controle do recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e conferência de regularidade fiscal das empresas com as quais um contribuinte faz negócios.

São obrigações tributárias acessórias os deveres relacionados em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.

Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:

• A. Nas operações com mercadorias acompanhadas da prestação de serviços, por vezes chamadas “operações mistas”, a cobrança do ICMS e/ou do ISS dependem de determinados critérios de repartição de competências prescritos pela Constituição Federal, bem como pela legislação complementar, independentemente da discricionariedade dos Governos Estaduais e Municipais envolvidos.
• B. Sobre uma determinada operação ou prestação, ou haverá a cobrança do ICMS, ou haverá a cobrança do ISS, pois inexiste atividade econômica que não esteja sujeita a um desses dois tributos.
• C. Podem ser cobrados sobre as mesmas operações e prestações de serviços, desde que haja convênio entre os Estados e as Prefeituras.
• D. Não há a cobrança de ICMS, tampouco de ISS em relação à prestação de serviços de transporte no regime de concessão de serviços públicos, por estarem imunes à tributação.
• E. Não serão cobrados nas operações que estiverem sujeitas ao IPI.

São imunes:

• A. os partidos políticos e os templos de qualquer culto, em relação ao ICMS embutido no preço dos bens por eles adquiridos e destinados às suas atividades sociais.
• B. as entidades de assistência social sem fins lucrativos que atenderem aos requisitos previstos em lei complementar, em relação às contribuições e doações recebidas para aplicação em seus objetivos sociais.
• C. as empresas públicas que desempenhem atividades econômicas não sujeitas ao monopólio público, em relação ao ICMS ou ISS, conforme o caso, sobre bens e serviços por elas fornecidos.
• D. as operações de exportação de mercadorias ao exterior, em relação ao ICMS, desde que haja efetivo ingresso de divisas.
• E. as remunerações dos dirigentes de partidos políticos e de entidades sindicais, em relação à contribuição previdenciária pelos serviços por eles prestados.

São tributos estaduais:

• A. Imposto sobre serviços de transporte de natureza intermunicipal, imposto sobre a propriedade rural situada no âmbito estadual.
• B. Imposto sobre a renda percebida por servidores públicos estaduais que tenha sido retido na fonte pelo Governo do Estado.
• C. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o Imposto sobre a prestação de serviços de comunicação.
• D. Impostos retidos na fonte pela Administração Pública Estadual e Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
• E. Imposto sobre a transmissão gratuita de bens imóveis e o imposto sobre operações com produtos industrializados.