Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

No Balanço Financeiro referente ao exercício de 2012, os valores da Despesa Orçamentária e dos Recebimentos Extraorçamentários foram, respectivamente, em R$:

• A. 14.050.000,00 e 120.000,00.
• B. 16.900.000,00 e 2.970.000,00.
• C. 14.800.000,00 e 2.970.000,00.
• D. 14.050.000,00 e 450.000,00.
• E. 16.900.000,00 e 120.000,00.

Umas das atribuições do Analista Judiciário − Especialidade Contadoria é realizar atividades a fim de garantir o adequado acompanhamento da situação patrimonial do TRF da 3a Região. É norma legal atinente a essas atividades que

• A. o resultado patrimonial do exercício deve ser evidenciado no Balanço Patrimonial.
• B. os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo valor de aquisição.
• C. os bens imóveis devem ser avaliados pelo valor médio de mercado.
• D. os bens cuja alienação dependa de autorização legislativa serão contabilizados no Ativo Permanente.
• E. a manutenção de registros sintéticos é obrigatória para os bens imóveis e facultativa para os bens móveis.

O TRF da 3a Região alienou bem imóvel integrante do seu patrimônio. A receita derivada dessa operação pode ser aplicada

• A. na aquisição de computadores.
• B. no pagamento de encargos sociais.
• C. na aquisição de papel sulfite.
• D. no pagamento de despesas com conservação de bens imóveis.
• E. no repasse de valores a instituições públicas de caráter assistencial sem fins lucrativos.

Texto 1

A sessão de patrimônio de um ente da federação estava procedendo ao levantamento dos itens patrimoniais do ente para verificar a necessidade de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos de transporte de estudantes, com valor líquido contábil de 480.000,00, estão depreciados em 40%. A entidade estima o valor de uso do conjunto de ativos é 450.000,00. O valor de mercado dos ativos, nas condições atuais é de 430.000,00, com 10% de custos de alienação.

Em referência ao texto 1 e de acordo com as disposições da NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor recuperável desse conjunto de ativos é:

• A. 480.000,00;
• B. 450.000,00;
• C. 430.000,00;
• D. 387.000,00;
• E. 288.000,00.

O Imposto sobre Serviços − ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui um intervalo de Alíquota Mínima e Alíquota Máxima de Contribuição que varia, em %, entre

• A. 2,0 e 5,0.
• B. 2,5 e 5,6.
• C. 3,0 e 5,0.
• D. 3,5 e 5,5.
• E. 2,0 e 6,0.

A Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as importações, possui alíquotas básicas, em %, respectivamente, entre

• A. 1,50 e 5,50.
• B. 2,00 e 8,00.
• C. 1,65 e 7,60.
• D. 3,25 e 7,50.
• E. 2,00 e 5,50.

Sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito.

• A. F/ V/ F/ V/ F
• B. F/ F/ F/ F/ V
• C. V/ V/ F/ V/ F
• D. V/ V/ V/ V/ F
• E. F/ F/ F/ F/ F

Sobre Orçamento Público, é correto afirmar que Leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

• A. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• B. o Plano Plurianual, os Orçamentos Anuais e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
• C. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• D. apenas as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• E. apenas o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.

Analise os valores da Despesa Pública demonstrada abaixo, que foram extraídos de livros contábeis antigos de um órgão público brasileiro e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores da Despesa de Custeio e das Transferências Correntes.

• A. R$68,00 e R$87,00.
• B. R$ 87,00 e R$68,00.
• C. R$88,00 e R$67,00.
• D. R$67,00 e R$88,00.
• E. R$55,00 e R$100,00.

Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)

• A. liquidação
• B. receita corrente
• C. receita de capital
• D. ordem de pagamento
• E. empenho