Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

No que se refere às demonstrações contábeis e aos registros das transações no âmbito do setor público, julgue os seguintes itens. As transações de caráter compensatório — incluídas aquelas que não modifiquem a conta de resultado — promovem alterações nos elementos patrimoniais do ente público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo ao Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). A adoção do SICSP é obrigatória em todas as entidades do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens. A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens. Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma Receita de Capital e uma Receita Corrente.

• A. Contribuição de Melhoria/ Exploração de atividade agropecuária.
• B. Serviço Hospitalar/ Emissão e colocação de Letras do Tesouro Nacional (LTN).
• C. Superávit do Orçamento Corrente/ Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
• D. Salário-educação/ Cota de contribuição sobre exportação.
• E. Indenização pela Petrobras por exploração e extração de Petróleo/ Venda de um Prédio Público.

Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.

( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.

( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.

( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.

• A. V/ V/ F/ F
• B. F/ V/ V/ F
• C. V/ V/ F/ V
• D. F/ F/ F/ V
• E. V/ F/ F/ V

O Governo pode destinar dotação para cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda de gênero alimentício estratégico como, por exemplo, arroz e feijão, de modo a garantir o desempenho de uma política pública de abastecimento alimentar à população. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta em que categoria econômica de despesa essa situação se enquadraria.

• A. Subvenção Econômica.
• B. Subvenção Social.
• C. Investimento.
• D. Despesa de Custeio.
• E. Transferência de Capital.

Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, analise as assertivas abaixo.

I. Ainda que exista urgência no reparo de um pneu furado de uma ambulância, esta situação não se encaixa em passível de regime de enquadramento.

II. Em situações de frequente recebimento de adiantamento de fundos por um funcionário, esse tem o direito de prestar contas em formato cumulativo e simplificado.

III. O adiantamento de fundos pode ser realizado em situações de diárias de viagem para participação de treinamento técnico.

IV. Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Sobre Restos a Pagar, assinale alternativa incorreta.

• A. Restos a Pagar são uma modalidade de dívida flutuante, em cujo registro está discriminado o exercício e credor, distinguindo-se as despesas em processadas e não processadas.
• B. O cancelamento de Restos a Pagar não Processados deve ser registrado como receita.
• C. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
• D. Observando o Balanço Financeiro do Município, o cidadão verificará que Restos a Pagar são classificados como das Receitas Extraorçamentárias e, quando pagos, como Despesas Extraorçamentárias.
• E. É vedado ao Prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja recurso financeiro suficiente em caixa para tanto.

Com relação a despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo.

I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária.

II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria.

III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente.

IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.