Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis é atribuição dos(as)

• A. unidades responsáveis pelas atividades de planejamento.
• B. unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
• C. órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• D. unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.
• E. unidades responsáveis pelas atividades de elaboração das prestações de contas do governo.

No que se refere aos conceitos de receita orçamentária, receita extraorçamentária e receita intraorçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Consideram-se receitas intraorçamentárias os ingressos de recursos decorrentes de operações realizadas entre órgãos integrantes dos orçamentos da mesma esfera de governo, classificando-se em receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentária.
• B. Consideram-se receitas orçamentárias somente aquelas previstas na lei orçamentária.
• C. As receitas extraorçamentárias caracterizam-se por não estarem previstas na lei orçamentária, mas uma vez arrecadadas passam a integrar definitivamente o patrimônio público.
• D. Consideram-se receitas intraorçamentárias as entradas de recursos que se constituem compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização legislativa.
• E. Assim como as receitas orçamentárias, as extraorçamentárias classificam-se em receitas correntes e de capital.

Considere que uma Unidade Gestora do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tenha apresentado os seguintes eventos no mês de dezembro de 2013:

I- Recebimento de alugueis em dezembro de 2013 no valor de R$ 18.000,00, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2013, e janeiro de 2014 (R$ 6.000,00 cada mês).

II- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no mês de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.000,00.

III- Empenho e liquidação da folha de pagamento de pessoal do mês de dezembro de 2013, no valor de R$ 14.000,00, sendo metade paga no próprio mês e o restante em janeiro de 2014.

IV- Recebimento em dezembro de 2013 de depósitos de terceiros no valor de R$ 3.000,00, com previsão de devolução em janeiro de 2014.

V- Baixa em dezembro de 2013 de bem de uso considerado inservível no valor de R$ 4.000,00.

Relativamente aos eventos acima relacionados, julgue a alternativa CORRETA acerca dos regimes contábeis.

• A. Sob a ótica do regime de caixa, no mês de dezembro de 2013 foram realizadas receitas orçamentárias no valor de R$ 21.000,00.
• B. Segundo o regime de competência, as despesas orçamentárias do mês de dezembro de 2013 totalizaram R$ 16.000,00.
• C. De acordo com o regime de caixa, a entrada dos valores relativos ao depósito de terceiros será contabilizada como receita orçamentária no mês de dezembro de 2013, e a saída dos mesmos valores como despesa orçamentária no mês de janeiro de 2014.
• D. De acordo com o regime de competência, a baixa do bem de uso considerado inservível deverá ser registrada como uma despesa orçamentária do mês de dezembro de 2013.
• E. De acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/1964 (regime misto), no mês de janeiro de 2014 será registrada uma receita orçamentária no valor de R$ 6.000,00 e uma despesa orçamentária no valor de R$ 10.000,00.

Relativamente à movimentação da conta única do Tesouro Nacional julgue a alternativa CORRETA.

• A. As transferências decorrentes de receitas vinculadas para entidades supervisionadas não constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária para a qual os créditos sejam atribuíveis.
• B. Havendo a necessidade de devolução de recursos em uma operação de contraprestação de serviços entre unidades gestoras, a unidade gestora favorecida deverá providenciar o cancelamento da respectiva ordem bancária.
• C. Recursos depositados em espécie estarão imediatamente disponíveis na conta única da unidade gestora.
• D. Somente as entidades que contarem com autorização específica em lei podem efetuar aplicações financeiras na conta única do tesouro nacional.
• E. Não é possível emitir ordem bancária para pagamentos a credores que não sejam integrantes da conta única.

Considere as seguintes informações:

1. Dispêndios Orçamentários e Extraorçamentários = R$ 51.000,00

2. Disponibilidade do Exercício Anterior = R$ 1.000,00

3. Ingressos Orçamentários e Extraorçamentários = R$ 56.000,00

Assinale a alternativa que apresenta o montante referente à Disponibilidade para o Exercício Seguinte, segundo a lógica do Balanço Financeiro.

• A. R$ 56.000,00
• B. R$ 51.000,00
• C. R$ 28.500,00
• D. R$ 6.000,00
• E. R$ 1.000,00

Identifique abaixo as informações verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do Balanço Orçamentário.

( ) As receitas são apresentadas por fonte (espécie) e as despesas, por grupo de natureza.

( ) As receitas são apresentadas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.

( ) Evidencia o resultado patrimonial da entidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – V
• B. V – V – F
• C. V – F – F
• D. F– V – V
• E. F – F – V