Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica, ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, nos termos estabelecidos Pelo Regulamento do Imposto de Renda. NÃO estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte os rendimentos:

• A. do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica.
• B. do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
• C. de participação nos lucros das empresas pelos trabalhadores.
• D. de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica a pessoa física.
• E. pagos a pessoa jurídica domiciliada no exterior por fontes situadas no exterior.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. O referido imposto incide sobre

• A. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
• B. operações com ouro e outros metais preciosos, quando definidos em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
• C. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• D. operações com livros, jornais, periódicos e quaisquer tipos de publicações, bem como sobre o papel destinado à sua impressão.
• E. operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Executivo de um governo estadual e ao exercício financeiro de 2012 (valores expressos em milhares de reais):

A Receita Corrente Líquida no exercício de 2012 foi R$ (mil) 1.000.000,00. Em 2012, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Estadual

• A. não ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta).
• B. ultrapassou o limite máximo de despesa total com pessoal em R$ (mil) 9.000,00.
• C. ultrapassou o limite prudencial de despesa total com pessoal em R$ (mil) 19.500,00.
• D. gastou R$ (mil) 49.000,00 a menos do que o limite máximo de despesa total com pessoal.
• E. gastou R$ (mil) 71.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é

• A. o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
• B. a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
• C. o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
• D. a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período.
• E. o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.

No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em 16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer

• A. uma variação patrimonial diminutiva de R$ 37.000,00 em outubro de 2013.
• B. um passivo circulante de R$ 37.000,00 em setembro de 2013.
• C. uma variação patrimonial diminutiva de R$ 2.000,00 em setembro de 2013.
• D. uma variação patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013.
• E. um passivo permanente de R$ 2.000,00 em outubro de 2013.

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:

− Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00

− Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00

− Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00

− Despesas Pagas: R$ 640.000,00

Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.

Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,

• A. R$ 48.000,00.
• B. R$ 30.000,00.
• C. R$ 18.000,00.
• D. R$ 20.000,00.
• E. R$ 15.000,00.

O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,

• A. deve ser classificado em Reservas para Contingências na Lei Orçamentária Anual.
• B. aumenta a despesa de capital.
• C. deve ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. impacta o orçamento de investimentos das autarquias.
• E. impacta o orçamento da seguridade social.

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. A capacidade de geração de benefícios futuros é um dos fatores a serem considerados para que seja estimada a vida útil econômica dos animais que se destinem à exposição e à preservação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;

< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;

< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;

< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.

O registro contábil do direito a receber relativo ao lançamento de impostos deve receber o atributo F, para indicar que a conta é financeira, uma vez que o fato gerador já ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado