Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Em 25/03/2014, um determinado contribuinte realizou o pagamento referente ao crédito da dívida ativa tributária. Por ocasião do recebimento do recurso financeiro, a contabilidade da prefeitura efetuou os lançamentos pertinentes à operação. Nesse contexto, o lançamento contábil que NÃO corresponde ao registro do valor do principal do referido crédito, independentemente da natureza da informação, é:

• A. D: Caixa e Equivalente de Caixa
  C: Créditos Tributários a Receber
• B. D: Execução da Disponibilidade de Recursos
  C: Disponibilidade por Destinação de Recursos
• C. D: Receita Realizada
  C: Receita a Realizar
• D. D: Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
  C: Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos

Com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com referência aos controles da fixação e execução das despesas orçamentárias, bem como ao controle da descentralização dos créditos orçamentários, é correto afirmar que:

• A. o registro da liquidação de uma despesa será feito pelo lançamento a débito da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e a crédito da conta Crédito Empenhado a Liquidar
• B. quando ocorrer uma reserva de dotação para atender uma licitação, será realizado o lançamento a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Crédito Inicial
• C. quando um hospital municipal receber uma Provisão da Secretaria de Saúde, o lançamento efetuado pelo hospital deverá ser a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Provisão Recebida
• D. no comprometimento assumido por um ente governamental, sem a realização do préempenho, deverá ser efetuado um lançamento a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Crédito Empenhado a Liquidar

Em 10/04/2014 uma determinada prefeitura realizou o pagamento a um fornecedor, referente à aquisição de material de consumo, para estoque de almoxarifado. Com base na legislação vigente, para registro dessa operação, foram utilizadas as contas contábeis agrupadas nas seguintes classes do PCASP:

• A. 1, 2, 3, 6 e 8
• B. 1, 2, 6, 7 e 8
• C. 1, 2, 6 e 8
• D. 1, 3, 5 e 6

• A. superávit de R$ 2.500,00
• B. déficit de R$ 10.000,00
• C. superávit de R$ 3.500,00
• D. déficit de R$ 5.000,00

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes. Pode ocorrer despesa pública sem a realização de empenho prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagamento com atraso para uma fundação de direito privado instituída e mantida pelo poder público para a prestação de serviços. Nesse caso, a retenção da COFINS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, incluídos os juros e multas por atraso no pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados às sociedades simples, em relação às próprias receitas dessas sociedades.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A ANTAQ deverá efetuar a retenção do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar para empresa pública municipal pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Qual fase da despesa pública representa a verificação do implemento de condição, ou seja a verificação do direito adquirido pelo credor:

• A. Pagamento.
• B. Liquidação.
• C. Empenho.
• D. Licitação.

Conforme os princípios da contabilidade tributária, os impostos Diretos e Indiretos são caracterizados pela forma de cálculo, respectivamente,

• A. sobre a renda e sobre as vendas.
• B. sobre os custos e sobre a depreciação.
• C. pelo estoque médio de 2 anos e pelo capital da empresa.
• D. sobre os investimentos e sobre a folha de pagamento.
• E. pelas deduções da nota fiscal e sobre o volume comercializado.