Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

A Lei Orçamentária Anual − LOA do exercício de 2015 de um determinado ente federativo contém dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas com pessoal e encargos. Este procedimento

• A. contraria o princípio orçamentário da unidade.
• B. não atende o princípio orçamentário da universalidade.
• C. não atende o princípio orçamentário da competência.
• D. contraria o princípio orçamentário da anualidade.
• E. está em consonância com o princípio orçamentário da oportunidade.

O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que é subdivido em

• A. 8 Classes.
• B. 4 Classes.
• C. 8 Grupos.
• D. 4 Grupos.
• E. 6 Classes.

O Nível do Plano de Contas da União utilizado para segregar os valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas dos três níveis de governo é o

• A. 4º nível.
• B. 5º nível.
• C. 3º nível.
• D. 6º nível.
• E. 2º nível.

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, denomina-se

• A. Economia Orçamentária.
• B. Superávit Orçamentário.
• C. Superávit Financeiro.
• D. Excesso de Arrecadação.
• E. Superávit Primário.

Considere as seguintes afirmativas:

I. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente de liquidação.

II. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente de empenhamento.

III. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente apenas de pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

As obrigações com fornecedores reconhecidas no exercício atual, resultantes de compromissos gerados em exercício anterior, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, em montante suficiente para suportá-los, mas cuja despesa não foi processada em época própria

• A. abrangem as despesas inscritas em restos a pagar não processados.
• B. serão pagas como despesa extraorçamentária.
• C. serão pagas com a devida execução orçamentária.
• D. abrangem as despesas inscritas em restos a pagar processados.
• E. devem ser registradas na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores do PL.

A Classe de eventos do SIAFI, indicada no documento Nota de dotação, utilizada para registrar a movimentação de créditos orçamentários é

• A. 10.0.xxx.
• B. 30.0.xxx.
• C. 40.0.xxx.
• D. 50.0.xxx.
• E. 20.0.xxx.

O Documento do SIAFI que permite registrar os empenhos que foram liquidados (por Ordem Bancária − OB ou Nota de Lançamento por Evento − NL), pelos Órgãos que utilizam o PROGORCAM, informando a quantidade de itens que foram realizados fisicamente, denomina-se Nota de

• A. Movimentação Físico-Financeira.
• B. Apropriação Físico-Orçamentária.
• C. Movimentação Contábil-Financeira.
• D. Apropriação Físico-Financeira.
• E. Crédito Contábil-Orçamentária.

O processo de elaboração da proposta orçamentária via SIDOR divide-se em três etapas básicas, controladas pelo Sistema, denominadas de

• A. Grupo.
• B. Fase.
• C. Nível.
• D. Momento.
• E. Estágio.

Entre as Atividades Subsidiárias do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal está

• A. o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União que visa a aferir a sua consistência e a adequação.
• B. o aperfeiçoamento da gestão pública nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.
• C. a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado que visa à verificação do cumprimento do objeto avençado.
• D. avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.
• E. a avaliação das renúncias de receitas que visa a avaliar o resultado da efetiva política de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.