Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Determinada Administração direta estadual adquiriu no exercício de 2014 ações da empresa de saneamento básico do Estado constituída em 2010. Considerando que esta operação não provocou aumento de capital da citada empresa, a despesa decorrente desta aquisição deverá ser classificada como

• A. Inversão Financeira.
• B. Investimento.
• C. Custeio.
• D. Subvenção Econômica.
• E. Transferência de Capital.

Entre os modelos de controle interno reconhecidamente aceitos internacionalmente encontra-se o emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) de 1992 conhecido como Internal Control – Integrated Framework − Coso 1, cuja estrutura recomendada desmembra os controles internos em cinco componentes inter-relacionados: ambiente de controle (interno), avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. Em 2004 acrescentou-se três novos elementos, tornando-o em Enterprise Risk Management – Integrated Framework − Coso 2: fixação de objetivos, identificação de eventos e resposta a risco, sendo este último desdobrado em algumas categorias, das quais “mitigar a consequência e/ou probabilidade de ocorrência do risco por meio da transferência” caracteriza a categoria de resposta ao risco tratada como

• A. evitar.
• B. reduzir.
• C. aceitar.
• D. compartilhar.
• E. eliminar.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O CPR (Contas a Pagar e a Receber), um subsistema do SIAFI, permite a geração automática de ordens bancárias e de documentos de recolhimento de tributos e contribuições que, em conjunto com outros documentos, servirão para montar o fluxo financeiro de cada unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

A receita orçamentária é classificada visando a identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Sua classificação contém todas as informações necessárias para as alocações orçamentárias. Quanto à classificação econômica, as receitas são classificadas em correntes e de capital. É classificada como receita corrente somente

• A. alienação de bens.
• B. receita agropecuária.
• C. operações de crédito.
• D. amortização de empréstimos.

Os atos administrativos são os que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, não são de interesse da contabilidade. Os fatos administrativos são os que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, interessam à contabilidade. “Uma empresa pagou, em atraso, uma obrigação tributária. A mesma já estava registrada em seu Passivo. O pagamento teve que ser realizado acrescentando os respectivos acréscimos legais.” Essa operação caracteriza‐se como um fato contábil

• A. permutativo.
• B. misto diminutivo.
• C. modificativo diminutivo.
• D. compensativo aumentativo.

O Plano Plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro do próximo mandato. O instrumento para elaboração do Plano Plurianual que organiza a atuação governamental e articula o conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum e preestabelecido, mensuradas por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, visando a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade é chamado de

• A. controle.
• B. objetivos.
• C. programas.
• D. diretrizes de governo.