Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Despesas orçamentárias são as que estão discriminadas e fixadas no orçamento, estando, por conseguinte, previamente autorizadas pelo Legislativo instituídas pelas normas legais e com adoção pelos três níveis de governos. A classificação da despesa que tem como finalidade delimitar a despesa, definindo‐a pelo maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público é

• A. funcional.
• B. econômica.
• C. institucional.
• D. estrutural programática.

Os créditos do orçamento são definidos pela combinação da classificação institucional, funcional, programática e econômica, tendo um valor definido para a execução orçamentária anual, na forma adotada pelo planejamento. Os créditos destinados a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes como decorrentes de guerra, comoção e subversão interna ou calamidade pública são chamados de créditos

• A. especiais.
• B. adicionais.
• C. suplementares.
• D. extraordinários.

O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até

• A. 30 de abril do ano seguinte.
• B. 2 de janeiro do ano seguinte.
• C. 31 de outubro do ano corrente.
• D. 31 de dezembro do ano corrente.

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir. É da competência do sistema de contabilidade federal registrar a renúncia de receitas de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da prudência, os componentes patrimoniais devem ser, inicialmente, registrados tendo como base seu custo histórico, expresso em moeda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir. A unidade responsável pela atividade de finanças do Poder Judiciário exercerá a competência de órgão setorial de contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público. Os tributos a serem registrados devem ser analisados conjuntamente, independentemente da modalidade de lançamento tributário aplicável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público. A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público. As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema de informação de custos e ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os próximos itens. O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.

• E. Errado
• C. Certo