Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Julgue os próximos itens, relacionados a receitas e despesas públicas. Embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, é apenas nesse último que ocorre o reconhecimento da receita pública, mediante o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados a receitas e despesas públicas. Como um suprimento de fundos é um adiantamento que deve ser empregado no pagamento de despesas específicas, que deverão ser alvo de uma prestação de contas, a concessão do suprimento gera uma despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. No setor público, o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. No balanço financeiro devem ser demonstradas as receitas e despesas do período, os saldos do exercício anterior e o saldo que irá para o exercício seguinte, inclusive os pagamentos e recebimentos orçamentários, extraorçamentários e das contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), as classes 7 (controle de devedores) e 8 (controle de credores) permitem a extração de informações para a apuração dos custos no setor público.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. As contas intraorçamentárias, previstas pelo MCASP, são utilizadas para descentralizações e transferências de orçamentos entre os entes públicos, auxiliando no processo de consolidação dos balanços públicos, ao torná-lo mais célere e evitar dupla contagem das receitas ou despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os estágios das despesas públicas, é correto afirmar que

• A. a emissão da Nota de Empenho não depende da emissão do Empenho.
• B. a emissão da Nota de Empenho é indispensável.
• C. o Empenho da despesa, excepcionalmente, poderá ser dispensado.
• D. não existe diferença entre Empenho e Nota de Empenho.
• E. o Empenho da despesa é um ato indispensável.

Determinada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nesse caso, dentre as opções abaixo, a providência a ser tomada será

• A. a anulação do valor empenhado, apenas.
• B. o estorno do pagamento e o cancelamento da liquidação.
• C. o cancelamento da liquidação da despesa, apenas.
• D. o estorno da liquidação e a anulação do empenho.
• E. o estorno do pagamento, apenas.

A inscrição de restos a pagar não processados

• A. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois trata-se de despesa já empenhada, razão pela qual é considerada uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• B. gera impacto negativo no crédito orçamentário disponível da entidade, em função do empenhamento da despesa no momento da inscrição, razão pela qual o seu valor é considerado receita extraorçamentária no Balanço Financeiro.
• C. não gera impacto no crédito orçamentário disponível da entidade, visto que não está incluído na despesa orçamentária do exercício. Em função disso, o seu valor não é considerado no Balanço Financeiro.
• D. aumenta o montante da despesa empenhada da entidade, provocando assim uma redução no seu crédito orçamentário disponível. No entanto, por não representar uma saída efetiva de recursos das caixas da entidade, não será considerado na elaboração do Balanço Financeiro.
• E. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade por ser uma transação extraorçamentária no momento da sua inscrição, razão pela qual, no Balanço Financeiro do exercício subsequente a sua inscrição, será considerado despesa extraorçamentária.

A abertura de crédito adicional

• A. com recursos do excesso de arrecadação, não implica a atualização da previsão inicial da receita em montante equivalente ao do crédito aberto.
• B. com recursos da anulação total ou parcial de dotação não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual.
• C. especial aplica-se somente aos casos de dotação que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.
• D. suplementar também pode ser utilizado para atender também as despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
• E. especial destina-se também ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.