Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

O município poderia abrir crédito adicional utilizando recursos disponíveis do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, em R$, até o montante de

• A. 161.000,00.
• B. 226.000,00.
• C. 86.000,00.
• D. 96.000,00.
• E. 74.000,00.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas nos quadros I e II, é correto afirmar que:

• A. a regra de ouro da responsabilidade fiscal foi violada;
• B. houve abertura de créditos adicionais para despesa de capital;
• C. houve frustração de arrecadação superior a 10% da previsão;
• D. o resultado orçamentário foi deficitário;
• E. receitas correntes foram utilizadas para financiar despesas de capital.

O saldo de caixa do ente da federação ao final do exercício de 20x9, apurado a partir das informações dos Quadros I e II, e considerando o valor inscrito em restos a pagar é:

• A. 5.800,00;
• B. 8.140,00;
• C. 27.840,00;
• D. 30.120,00;
• E. 35.980,00.

O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário.

A associação correta é:

• A. 3 - 3 - 2 - 4 - 1;
• B. 3- 2 - 1 - 4 - 2;
• C. 4 - 3 - 2 - 3 - 1;
• D. 4 - 3 - 2 - 2 - 1;
• E. 2 - 1 - 3 - 4 - 2.

A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, permite afirmar que:

• A. a divisão da LOA em múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – fere diretamente o princípio da unidade;
• B. a existência do orçamento de investimento das estatais fere explicitamente o princípio da unidade, apesar de não constituir efetivamente um orçamento;
• C. a ocorrência de situações de urgência e calamidade pública são justificativas para permitir a existência de orçamentos paralelos;
• D. a consolidação dos múltiplos orçamentos não atenua o descumprimento do princípio da unidade;
• E. os múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – seguem a concepção da totalidade orçamentária.

As receitas correntes arrecadadas, no exercício de 2014, somam, em reais,

• A. 1.425.000,00.
• B. 1.490.000,00.
• C. 1.410.000,00.
• D. 1.380.000,00.
• E. 1.605.000,00.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dentre as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NÃO se inclui

• A. a demonstração do resultado econômico e do anexo de metais fiscais.
• B. o balanço orçamentário e financeiro.
• C. a demonstração do fluxo de caixa e das mutações do patrimônio líquido.
• D. o balanço orçamentário e patrimonial.
• E. a demonstração das variações patrimoniais e das mutações do patrimônio líquido.

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas compreende, entre outras:

I. Fixação na entrada principal da entidade e remessa a entidades não governamentais que apliquem recursos públicos.

II. Remessa aos sindicatos, partidos políticos e a bibliotecas públicas.

III. Publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

IV. Remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.

V. Disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e V.
• B. III, IV e V.
• C. III, IV e V.
• D. I, II e V.
• E. III e IV.

Assinale a opção correta acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público.

• A. Em atendimento ao princípio do registro pelo valor original, o registro dos componentes patrimoniais deve basear-se em seu custo histórico.
• B. O princípio da entidade se afirma para o ente público pela identificação do patrimônio existente em cada entidade governamental.
• C. Para atender ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas em sua totalidade, mesmo que as formalidades legais para sua ocorrência não sejam cumpridas.
• D. Para atender ao princípio da continuidade, uma entidade pública, independentemente da destinação social do seu patrimônio, deverá continuar em operação mesmo após o término da sua finalidade.
• E. Segundo o princípio da prudência, na aplicação de procedimentos de mensuração devem ser considerados valores que causem o menor impacto possível no patrimônio da entidade pública.

Assinale a opção correta acerca da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) e da composição do patrimônio público.

• A. Para que sejam reconhecidos como ativos no setor público os recursos não precisam ser resultado de eventos passados.
• B. Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação devem ser classificados no grupo não circulante.
• C. Entende-se por recursos controlados os ativos em que a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes, ainda que não tenha o direito de propriedade.
• D. Os serviços sociais devem observar parcialmente as normas e técnicas próprias da CASP com vistas a garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• E. Para a classificação dos elementos patrimoniais em circulante e não circulante, devem-se considerar os atributos financeiro (F) e patrimonial (P).