Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Em relação aos critérios de mensuração de passivos, assinale a opção correta.

• A. Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em conta de variações patrimoniais diminutivas no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
• B. As provisões se distinguem dos demais passivos porque independem da expectativa de saída de recursos.
• C. Uma provisão não deve ser constituída caso sejam incertos o prazo ou o valor da obrigação.
• D. A obrigação cujo valor não possa ser confiavelmente estimado será considerada um passivo contingente.
• E. Para refletir a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.

C onsidere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.

I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.

IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e IV.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o valor dos estoques a ser apresentado no balanço patrimonial da entidade relativo ao exercício é:

• A. 39.800,00;
• B. 41.300,00;
• C. 42.200,00;
• D. 42.700,00;
• E. 44.200,00.

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

• A. obrigação decorrente de apropriações por competência;
• B. obrigação possível resultante de eventos passados;
• C. obrigação presente, com provável saída de recursos;
• D. obrigação que será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos;
• E. inexistência de incerteza sobre o prazo da obrigação.

O montante da arrecadação das receitas patrimoniais foi de, em reais,

• A. 310.000,00
• B. 420.000,00
• C. 540.000,00
• D. 630.000,00
• E. 840.000,00

A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao encerramento do exercício financeiro, analisou seus contratos e identificou a realização de despesas sem prévio empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a festa de final do ano da empresa. O contador teve conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas Demonstrações Contábeis do exercício. Sob a perspectiva da entidade pública, a realização desse registro no final do exercício teve por pressuposto a necessidade de atendimento dos seguintes princípios contábeis:

• A. prudência e transparência;
• B. registro pelo valor original e entidade;
• C. entidade e prudência;
• D. competência e equilíbrio;
• E. oportunidade e competência.

Assinale a opção que indica o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

• A. Entidades públicas
• B. Demonstrações contábeis
• C. Resultado público
• D. Ativos públicos
• E. Patrimônio público

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos. Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.

IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e IV;
• C. III e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

• A. aquisição de veículos a prazo;
• B. amortização de empréstimos junto a instituições financeiras;
• C. pagamento de dívidas de curto prazo com fornecedores;
• D. pagamento de parcela de móveis adquiridos a prazo;
• E. recebimento de receita de transferências constitucionais.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial

• A. ativo imobilizado – valor justo;
• B. ativo intangível – valor justo;
• C. bens de distribuição gratuita – custo de aquisição ou valor de reposição, dos dois o menor;
• D. estoques – custo de reposição;
• E. produtos agrícolas e extrativos – custo de produção ou de reposição.